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Transporte por moto
O projeto que regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas foi sancionado na quarta (10/12).
As regras para o funcionamento do serviço na cidade de São Paulo, aprovadas em definitivo na Sessão Plenária de segunda-feira (8/12) são o resultado de um intenso trabalho realizado pela Subcomissão criada na Casa para tratar do tema. Saiba mais
Relembre no episódio desta semana do Podcast Vozes da Câmara, como foi todo o processo no Legislativo paulistano.
Sessão Plenária
Na sessão de quarta (10/12), os vereadores aprovaram em definitivo outros quatro projetos, sendo três de iniciativa do Poder Executivo.
Estão na lista o PL 1446/2025, que trata da emissão declaratória eletrônica para Alvará de Aprovação e Execução, Certificado de Conclusão e Certificado de Regularização e da desburocratização do processo de licenciamento e o PL 1432/2025, sobre a remissão de IPTU, de 2020 a 2024, para teatros ou espaços culturais na Bela Vista e para imóveis utilizados para atividades religiosas. Assista agora
Com a aprovação da redação final pela CCJ, agora as propostas seguem para sanção.
Eleição da Mesa Diretora
Na próxima segunda-feira (15/12), a Câmara definirá a composição da Mesa Diretora que comandará a Casa em 2026.
Após a eleição do presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário, 1° suplente e do 2° suplente, os parlamentares também irão escolher o novo corregedor-geral da Câmara.
Acompanhe a cobertura pela Rede Câmara SP – canal 8.3 TV aberta digital, Portal, Web Rádio e redes sociais da CMSP – a partir das 10h30, com início dos trabalhos em Plenário às 11h.
CPIs da Câmara
Quatro Comissões Parlamentares de Inquérito se reuniram nesta semana:
- A CPI da Íris ouviu o influenciador digital Felca e aprovou novos requerimentos de convite para representantes do Banco Central e da Receita Federal;
- A CPI do Jockey Club aprovou pedidos de apoio de equipes técnicas para auxiliar os trabalhos de investigação, documentos a conselhos e solicitações de informações;
- A CPI Pantanal recebeu um representante da Secretaria Nacional de Periferias, ligada ao Ministério das Cidades;
- Com a ausência de intimados, os vereadores da CPI HIS aprovaram requerimentos, incluindo um pedido de fiscalização de um empreendimento na região da Freguesia do Ó.
Giro das Comissões
- Veja os destaques dos trabalhos dos últimos dias nas Comissões da Casa:
- A Comissão de Finanças avançou projetos ligados ao combate à violência contra mulher. Destaque também para a proposta que prevê o recebimento de assinaturas eletrônicas em projetos de iniciativa popular no município de São Paulo;
- A Comissão de Administração Pública analisou uma pauta com 14 itens. Destaque para o projeto de criação de protocolos de segurança no embarque e desembarque de crianças no transporte escolar e para a proposta do Parlamento Universitário, uma iniciativa que visa estender a estudantes do ensino superior a experiência de vivenciar a rotina de um vereador;
- A Comissão de Educação promoveu uma Audiência Pública sobre 28 propostas das áreas de educação e cultura;
- Na Comissão de Política Urbana, o debate girou em torno do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
- A Comissão de Saúde, que também trata de assuntos ligados às mulheres, repercutiu o aumento dos casos de feminicídio, além de avançar projetos para pessoas com deficiência e para a saúde infantil;
- A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa avaliou uma pauta com 55 itens. As propostas são relacionadas a serviços públicos, homenagens e segurança das mulheres.
E finalizando o giro:
- A Comissão de Inovação e Tecnologia recebeu representantes de secretarias municipais na última reunião do ano.
Outros destaques
A Câmara Municipal de São Paulo inaugurou a decoração de Natal do Palácio Anchieta. Além da árvore, feita com painéis de LED, este ano a ação trouxe uma novidade: a iluminação da fachada do prédio.
Veja também:
- Frente Parlamentar Conjunta da Política de Cuidados;
- Frente Parlamentar Ambientalista por Justiça Climática;
- Frente Parlamentar de Assistência Social;
- Oficina “Análise de Dados com Inteligência Artificial na Gestão Pública: Programa de Metas”;
- Reunião da Corregedoria;
- Última edição de 2025 do projeto Câmara Aberta.
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