Evento para lançamento do livro Ações Afirmativas e Cotas Raciais nos Serviços Públicos
André Bueno / CMSP

A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR) lançou nesta terça-feira (2/8), no Plenário da Câmara Municipal, o livro ‘Ações Afirmativas e Cotas Raciais nos Serviços Públicos do Município de São Paulo: 2 Anos’.

A publicação, de autoria da professora Marcilene Lena Garcia de Souza, traz o acompanhamento e análise da implantação das cotas raciais para homens e mulheres negros e afrodescendentes no serviço público municipal, desde o processo de discussão e aprovação da Lei 15.939/14.

A Lei, aprovada na Câmara em 2013 e sancionada pelo Executivo em 2014, estabelece cota de 20% para negros em concursos públicos, cargos em comissões e estágios profissionais em repartições publicas do município.

“Esse livro na verdade se traduz como uma espécie de relatório de monitoramento do cumprimento da lei. Esse é um documento da população e não da gestão, tenho orgulho de dar esta contribuição à nossa cidade”, afirmou a professora.

“Acho que o papel do poder publico é justamente esse, promover o desenvolvimento social, especialmente da população da periferia, que tanto necessita”, afirmou o vereador Reis (PT).

O lançamento do livro foi acompanhado pelo Secretario Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Maurício Pestana, e por especialistas, estudiosos e militantes da causa de igualdade racial.