A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu na reunião desta segunda-feira (26/10) o representante legal do Santana Parque Shopping. Vereadores constataram irregularidades na emissão do imposto. De acordo com os parlamentares, há cinco mil metros quadrados que não estão lançados na cobrança.

Os vereadores questionaram Djalma Pereira, representante legal do estabelecimento, a respeito da construção de mezaninos que não constam no IPTU, e sobre o certificado de funcionamento do cinema, que, de acordo com a Comissão, estaria irregular.

“Foi confirmado pelo próprio representante legal que o teatro do projeto aprovado é na verdade um cinema. Teatro tem isenção de IPTU, mas cinema não. Por isso, estão irregulares quanto ao projeto e funcionamento do shopping”, ressaltou o vereador Claudio Fonseca (PPS).

O vereador Adilson Amadeu (PTB) questionou as modificações realizadas pelo estabelecimento, pois, de acordo com a assessoria técnica da CPI, os mezaninos foram construídos após a inauguração.

O vereador Fonseca explicou as irregularidades verificadas: “Quase todas as lojas edificaram, elas têm mezaninos, e não consta no IPTU. Segundo os técnicos da Comissão, foram construídos cinco mil metros quadrados a mais que não estão lançados. Acredito que no depoimento do representante ele confessa a irregularidade. Fica muito claro que edificaram muito mais do que o projeto original”, diz o vereador.

Durante a reunião, os vereadores também ouviram o diretor de imunidades e isenções, da Secretaria de Finanças, Leonardo Dias, a respeito da análise de recurso de imunidade da Faculdade Cásper Líbero. Dias explicou aos parlamentares que o processo estará concluído no dia 10 de novembro.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu, Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca, Donato (PT), Souza Santos (PSDB) e Aurélio Miguel (PR), presidente.