A Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no município. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.
No infográfico abaixo, você irá conhecer o caminho percorrido pela maioria dos Projetos de Lei (PL), propostos por vereadores ou pelo prefeito, até tornarem-se uma nova Lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Durante esse processo, podem ser apresentados Projetos de Lei substitutivos e Emendas ao texto original.
Iniciativa Popular
Alguns Projetos podem ser encaminhados à Câmara através de iniciativa popular assegurados pelos artigos 36, 37 e 44 da Lei Orgânica do Município. Para serem protocoladas essas propostas necessitam da assinatura de 5% dos eleitores da cidade ou serem apresentadas para um dos vereadores que encaminha a proposta.
Entenda:
SUBSTITUTIVO – É a proposição apresentada por vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa, para substituir outra já existente sobre o mesmo assunto.
EMENDA – É a proposição apresentada por vereadores, por Comissão Permanente ou pela Mesa Diretora, e visa alterar parte do Projeto a que se refere.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Dependendo do tema, o Projeto pode ser obrigado a passar por audiências públicas, quando a sociedade é convidada para debater com os vereadores o projeto de lei e suas consequências nas comunidades.
INTERESSANTE E MUITO DIDÁTICA AS EXPLICAÇÕES SOBRE COMO CRIAR E APROVAR LEIS MUNICIPAIS.
TODO ESSE RITUAL LEGISLATIVO SOMENTE TERÁ A DEVIDA VALIA, SE O PROCESSO DE CRIAÇÃO E APROVAÇÃO DE LEIS , POSSA ESTAR ALICERÇADO NO OBJETIVO MAIOR, QUE É A ÉTICA E O BOM SENSO PELO COLETIVO E NÃO PARA SERVIR A INTERESSES PESSOAIS OU PARTIDÁRIOS.
DESAFIAMOS O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA QUE DE FATO VENHAM A PRATICAR UMA POLÍTICA DE ESTADO E NÃO DE PARTIDO !
Mariangela Machado