A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu na reunião desta segunda-feira (05/10), os representantes da Sociedade Esportiva Palmeiras e do Sport Clube Corinthians Paulista. 

Antonio Carlos Corcione, advogado do clube alviverde, reconheceu a dívida, mas não os valores, que totalizam R$ 29 milhões. O clube contesta a dívida, pois se baseia em uma Lei de 2003 que concede isenção à área do estádio. O Palmeiras entrou no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para pagar os débitos de 1988 até 1994. O clube também questionou que entidades esportivas deveriam ser isentas de pagamento de imposto.

“O palmeiras tinha um dívida de R$ 29 milhões que foi negociada. Assumiram o pagamento de R$ 2, 2 milhões. Eles defendem que clubes de futebol devem ter isenção pelos trabalhos sociais que prestam aos paulistanos. Disseram que há possibilidades, inclusive, de convênios com a Secretária de Esportes e de Educação. Vamos perguntar aos secretários se há possibilidade de acordo nesse sentido. Acredito que diversas crianças gostariam de usar as dependências do Palmeiras para prática de esporte e não só como visita monitorada”, comentou o vereador Claudio Fonseca (PPS).

Fonseca não concorda com isenção de IPTU para os clubes. Na opinião do vereador, os times alugam seus espaços, utilizam a dependência para divulgação de grandes marcas e para realização de contratos com a televisão."É um custo muito alto renunciar uma dívida desta natureza como compensação do uso de espaço social. Tem de ter contrapartida para a cidade. Em minha opinião, os clubes exploram o uso da área e não podem ficar simplesmente na ação de programas de assistência social para poucas crianças. Acho que devem ser tributado, pois não realizam só atividades esportivas. Há patrocinadores, transações milionárias, fica complicado ter isenção”, afirmou.

Pelo Corinthians, o advogado Denis Hespana disse que o clube aderiu ao PPI em 2007 e que 29 parcelas do acordo já foram pagas até o presente momento. Hespana não soube dar maiores detalhes a respeito do parcelamento e da dívida do clube. “O representante do Corinthians confessa existir dívida de IPTU com a Prefeitura, disse que entraram no PPI. De acordo com ele, estão pagando as parcelas, mas, na verdade, a dívida ultrapassa R$13 milhões”, finalizou Fonseca.

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Donato (PT), Claudio Fonseca, Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel (PR), presidente.