De autoria do vereador João Ananias (PT), o PL (Projeto de Lei) 196/2023 altera a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para estabelecer requisitos necessários para o cargo de subprefeito.
Veja mais na matéria da Rede Câmara SP:
Projeto em tramitação sugere requisitos para o cargo de subprefeito
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