A Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secional São Paulo), em parceria com o Celeg (Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de São Paulo), promove nos dias 22 e 23 de maio o 3º Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: Democracia, Governança e Integridade. O evento também conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo e da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais.
No dia 22, os paineis serão na sede da OAB de São Paulo. Já em 23 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo. Na pauta, debates sobre a efetividade da governança no Poder Legislativo. De acordo com o procurador-geral do Parlamento da capital paulista, dr. Paulo Augusto Baccarin, as discussões irão englobar temas como integridade, compliance (cumprimento de leis e questões éticas) e os impactos da inteligência artificial.
Para Baccarin, o objetivo do congresso é propor ações para levar as tecnologias, os compromissos de integridade, de controle e de transparência da gestão pública para dentro dos legislativos. “Como podemos trazer isso para os legislativos, que medidas podemos trazer, como trazer e o papel das advocacias públicas das procuradorias dos legislativos nesse processo. É basicamente isso que vamos discutir nesse congresso”.
Paulo Augusto Baccarin explicou que os assuntos em questão já vêm sendo debatidos pelas empresas da iniciativa privada, e que agora é fundamental incluir os temas nas pautas de discussão das procuradorias legislativas. Segundo Baccarin, a ideia do evento é reunir procuradores das assembleias e dos legislativos municipais. “É preciso sempre buscar soluções cada vez mais linkadas com compliance, com responsabilidade e transparência”.
O procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo disse que o III Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo: Democracia, Governança e Integridade é aberto a todos, com viés maior aos advogados interessados na atuação das procuradorias da advocacia pública nos legislativos. “Vamos fazer a abertura lá na OAB (SP) – no primeiro dia – e o encerramento aqui na Câmara como fizemos no ano passado”.
Serviço:
22/5: OAB-SP – Rua Maria Paula, n° 35, das 9h às 18h;
23/5: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, Bela Vista, n° 100, das 9h30 às 17h.
As inscrições podem ser feitas aqui.
