A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo para averiguar e apurar eventual deficiência no desempenho das competências outorgadas à Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), da Secretaria Municipal de Saúde, vai convidar o presidente do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb) para prestar esclarecimentos do porquê da omissão do Poder Público com a saúde dos trabalhadores que atuam na coleta de lixo da cidade. “As condições de trabalho dos empregados da limpeza pública é absolutamente subumana”, denunciou o vereador Paulo Frange (PTB), vice-presidente da CPI. A denúncia foi feita na reunião desta terça-feira (03/08), ao diretor da Divisão Técnica de Educação e Divulgação/Coleta Seletiva, Valdecir Cristino Papaziss, que não deu muitos esclarecimentos a respeito. Frange lembrou que já havia discutido o assunto “há quase uma década”, quando ele propôs projeto de lei com o objetivo de dar mais qualidade e condições de trabalho para essa categoria. “Quando surgiu a Lei da Concessão em 2002, o meu projeto deixou de valer porque tínhamos agora as concessionárias do serviço de limpeza urbana”, disse. “Mas as concessionárias também não têm investido na qualidade do atendimento às necessidades dos trabalhadores.”
De acordo com o vereador-médico, “a movimentação física desses trabalhadores, as doenças dermatológicas decorrente do contato com o lixo, problemas com seus uniformes, doenças de vias respiratórias, tudo isso vem num crescente abandono.”
Para Frange, a situação nas cooperativas de reciclagem é muito mais preocupante. “Primeiro, o problema é na colocação do lixo nas esteiras, onde a triagem é feita por trabalhadores, a maioria sem luvas”, disse. “Além disso, se alimentam em ambientes abertos, onde a refeição é preparada ao lado do lixo que está sendo manipulado. Os trabalhadores correm o risco de serem contaminados por produtos particulados, bactérias e vírus”.
Indagado pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) porquê a coleta seletiva não havia avançado em São Paulo, Papaziss informou que o contrato com as concessionárias vai passar por uma revisão para aumentar a frota de caminhões que atuam nessa coleta. “Temos hoje 20 caminhões, número longe do ideal, sem dúvida”, acrescentou.
Depois de citar reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que denunciou que apenas 1% do lixo reciclável está sendo coletado, Jamil Murad quis saber porquê não foram construídas mais centrais de triagem, como prevê o contrato com as empresas. Papaziss informou que está em negociação com as empresas a construção de pelo menos duas grandes centrais de triagem, sendo que uma delas provavelmente irá funcionar no aterro sanitário de Santo Amaro, que foi desativado.
Para o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, “falta fiscalização e vontade política” por parte da administração municipal para resolver o problema.
Ratos, dengue e mosquitos
A CPI também ouviu o médico Szymon Gartenkrau, representante da gerente da Vigilância em Saúde Ambiental, da Covisa. Ao ser indagado pelo vereador Jamil Murad (PCdoB) por que não há o controle na proliferação de ratos em São Paulo, já que nas 12 subprefeituras de São Paulo o índice de proliferação desses roedores está acima de 25%, Gartenkrau responsabilizou a população que “coloca o lixo fora do horário, até mesmo depois da passagem do caminhão, fazendo com que os detritos sejam lançados em bueiros, facilitando o surgimento dos ratos”. Segundo ele, deveria haver campanha para a conscientização dos moradores para melhorar o acondicionamento do lixo.
O parlamentar lembrou que em 2010 a cidade registrou 1.296 de casos de leptospirose, doença transmitida pela urina do rato, com 18 mortes
Jamil Murad também se queixou da existência de um surto de dengue na cidade. “Em 2009, foram registrados 331 casos da doença na capital paulista e, neste ano, de janeiro a junho, esse número saltou para 5.266 casos. Por isso, quero saber do representante da Covisa se há falta de pessoal, falta de prioridade, falta de recursos.”
Dengue
Papaziss, depois de esclarecer que essa não era sua área de atuação, disse acreditar que o aumento do Aedes egypti, mosquito transmissor da dengue, se deve à mudança das intempéries, com o registro de muitas chuvas. E Jamil Murad contestou: “Se houve mais chuvas mais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas para evitar o aumento dos casos de dengue. Isso demonstra que os governos municipal e estadual, que atuam juntos na área de prevenção, são ineficientes, pois não tomaram as medidas necessárias para combater a proliferação de ratos e do mosquito da dengue”.
Participaram da reunião os seguintes vereadores Aurélio Miguel (PR), Paulo Frange (PTB), Jamil Murad (PCdoB), Milton Ferreira (PPS), Sandra Tadeu (DEM) e José Police Neto (PSDB).
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Presidente do Limpurb terá de explicar por que trabalhadores estão tendo tratamento subumano
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