Através do Decreto 55.827, publicado no Diário Oficial do Município na quarta-feira (7/1), o Prefeito Fernando Haddad regulamentou a Lei 15.374, de maio de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os comércios da capital. As novas regras também autorizam a distribuição ou a venda de uma nova sacola padronizada, a “sacola verde”, que poderá ser reutilizada apenas para descartar lixo reciclável.

Os comerciantes terão até 5 de fevereiro para de adequar às novas regras. De acordo com a prefeitura, o custo para os comerciantes serão equivalentes.

Feita de cana-de-açúcar, a nova sacola suporta até 10 quilos e é cerca de 40% maior que as sacolas atualmente distribuídas nos supermercados. Terá resistência maior e apresentarão orientações sobre o acondicionamento adequado dos resíduos recicláveis.

O comerciante que desrespeitar a lei poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com a gravidade e o impacto provocado ao meio ambiente. Já o cidadão que não cumprir as regras poderá receber advertência e, em caso de reincidência, uma multa que pode variar de R$ 50 a R$ 500. A fiscalização ficará por ordem da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.