A prefeitura regulamentará o transporte individual de passageiros por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10/5) pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, quem explicou as principais regras de funcionamento dos aplicativos.

A regulamentação prevê que empresas como o Uber comprem créditos, que terão valor médio de R$0,10 – que podem variar de acordo com o local e o horário – para rodar. Os motoristas deverão ter habilitação para ser taxista ou fazer cursos equivalentes e o valor máximo da tarifa será fixado.

O decreto estabelece que a origem e destino de cada viagem, mapa do trajeto, tempo de espera, preço cobrado, avaliação do serviço prestado e identificação do motorista sejam enviados à autoridade municipal.

As novas empresas não poderão utilizar os corredores e faixas de ônibus. A medida não se aplica aos táxis, que poderão utilizar os corredores o dia todo, mesmo em horário de pico, desde que estejam com passageiros, e as faixas, mesmo se não estiverem com clientes.

Veja aqui o decreto na íntegra.