O orçamento de São Paulo para 2026 prevê um montante de R$ 312,86 milhões à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os detalhes estão no PL (Projeto de Lei 1169/2025 – do Executivo. O projeto trata da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual) da capital paulista para o próximo ano.

O Programa de Trabalho da Secretaria de Direitos Humanos indica R$ 58,82 à administração dos conselhos tutelares, R$ 30,40 milhões para equipamentos públicos voltados ao atendimento de mulheres e R$ 17,54 milhões a equipamentos públicos para promoção da igualdade racial.

Também estão previstos R$ 22,33 milhões à operação de centro de referência de segurança alimentar e R$ 22,98 milhões para políticas, programas e ações para a população em situação de rua. Constam ainda na PLOA R$ 13,10 milhões às políticas, programas e ações para juventude e R$ 12,43 milhões para políticas, programas e ações inclusivas. 

Compete à pasta formular e coordenar a política municipal de direitos humanos e cidadania, respeitando a diversidade. Ela também deve promover e defender os direitos em benefício da população, com atenção especial às pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é manter uma sociedade justa, igualitária, inclusiva, solidária e intercultural.

Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026

Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 135,4 bilhões para a cidade de São Paulo em 2026. O valor inclui todos os gastos e as despesas do município para o ano que vem. Este total representa um aumento de 7,79% em relação à peça orçamentária atual, de R$ 125,6 bilhões.

Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o hotsite do Orçamento 2026 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.