Em 2026, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência deve contar com um orçamento de R$ 130,09 milhões. O valor está previsto no PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade de São Paulo para o ano que vem.
De acordo com o Programa de Trabalho da secretaria, há, projetados, R$ 80 milhões para o Centro Municipal para Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), R$ 30,60 milhões para o Projeto Qualifica SUAS – voltado a qualificação de serviços e ofertas disponibilizados para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social no município de São Paulo – e R$ 2,65 milhões para manutenção e operação da Central de Interpretação de Libras, Intérpretes e Guias-Intérpretes.
Para a parte administrativa, a peça orçamentária indica R$ 15,19 milhões para administração da pasta. Além disso, estão estimados R$ 619,49 mil para a manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação e R$ 547,66 mil para manutenção e operação dos conselhos e espaços participativos municipais, além de R$ 396,59 mil para manutenção e Operação do Programa de Estágios.
De acordo com o site da secretaria, a missão da pasta é promover o protagonismo da pessoa com deficiência e sua efetiva participação na sociedade, além de ser referência na concepção e execução de políticas públicas em prol da acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026
O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2026 é de R$ 135,4 bilhões, o que representa uma alta de 7,79% em relação ao orçamento em vigor neste ano. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem – está especificada no PL 1169/2025, de autoria do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.
