Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS realizaram a oitiva de Emilio Rached Esper Kallas durante a reunião desta terça-feira (31/3). Intimado a depor, o sócio-fundador do Grupo Kallas compareceu à Câmara Municipal de São Paulo após outros convites negados e falou por cerca de uma hora. O colegiado ainda apreciou requerimentos.
No depoimento, Emilio Kallas explicou que a incorporadora e construtora possui atualmente em torno de 12 mil unidades HIS (Habitação de Interesse Social) em 38 empreendimentos, sendo que cerca de 10 mil foram vendidas.
“Nós sempre vendemos para investidores, pois não considerávamos haver uma proibição. Agora, depois de 2023 [aprovação do Plano Diretor Estratégico], a gente segue todas as normas da Prefeitura e a legislação. Temos vários movimentos que deixamos claro que são unidades HIS, desde a comunicação e marketing até o contrato. Fazemos inclusive treinamento com os funcionários.”
O representante do Grupo Kallas também declarou que a legislação favoreceu a venda de unidades HIS. Emilio Kallas apresentou inúmeros dados à CPI, como o total de 5% das unidades vendidas para investidores, principalmente em bairros mais nobres. 333 unidades de 12 mil foram comercializadas à vista e 600 vendas realizadas a investidores que compraram mais de uma unidade.
“Eu diria que é um incentivo espetacular. Nestes quase 10 anos atendemos quase 1 milhão de pessoas, trezentas e tantas mil unidades vendidas. Hoje São Paulo oferece habitação mais econômica em todos os bairros e de todos os tipos. Uma demanda que conseguiram atender, mas há que se melhorar.”
Presidente da CPI HIS, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) entendeu que a empresa possui conhecimento e profundidade no assunto ao construir tanto em locais mais distantes do centro expandido, quanto em pontos estratégicos e nobres da cidade, por isso a necessidade de ouvi-la.
“A gente conseguiu identificar a discrepância de preços entre esses locais, a discrepância entre as pessoas que conseguem adquirir nas áreas periféricas, nas regiões centrais e entender um pouco mais desse modelo fraudulento que se instalou em São Paulo. Acredito que foi uma reunião que contribuiu muito para a elaboração do relatório.”
Já para o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Nabil Bonduki (PT), falar com construtora e incorporadora foi importante por conhecer bem o procedimento para adquirir um imóvel de interesse social. “A Prefeitura infelizmente não registra nem durante o alvará de aprovação, nem no ato de conclusão quais são as unidades HIS que estão sendo vendidas e destinadas à população de baixa renda. Obviamente que quem vende sabe, então existe a necessidade da especificação.”
Requerimentos
O encontro da CPI HIS também apreciou requerimentos. Um deles, autoria de Nabil Bonduki, requereu a presença da secretária municipal de Urbanismo e Licenciamento, Elisabete França. O documento não foi aprovado pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, uma lista com os empreendimentos de interesse social na cidade, solicitada anteriormente, não atendeu às necessidades da investigação.
“A gente precisa saber quais são os endereços que possuem unidades de habitação de interesse social e podem passar por investigação. A lista que nos foi encaminhada não esclarece isso. Do jeito que está, não permite que as plataformas retirem essas unidades de anúncios.”, explicou o parlamentar.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista também questionou o material encaminhado à CPI. “O que recebemos foram alvarás de licenciamento, mas não tem as unidades concluídas que receberam incentivos. Nem todos os empreendimentos foram concluídos, então é um tipo de lista que não serve para fiscalizar. O formato não permite o monitoramento HIS1, HIS2 e HMP.”
Presente à reunião, a procuradora do município, Luciana dos Santos, rebateu as falas. Ela disse que enviou uma planilha completa com as informações que foram solicitadas formalmente à Prefeitura.
“A planilha compreende o período que vai de janeiro de 2020 a março de 2026, todas as aprovações digitais. É uma planilha completa. Nosso processo de fiscalização também conta com outras ferramentas, como o que recebemos dos cartórios. O documento solicitado esclarece que o município apresentou o que foi exigido. O que tinha sido individualizado por empreendimento está descrito quanto aos pavimentos e unidades em cada modalidade.”
Outros requerimentos com pedidos de informação foram aprovados. Um deles direcionado à Controladoria Geral do Município. Outro à empresa Hexagon do Brasil, responsável pelo fornecimento de tecnologia, equipamentos e serviços relacionados aos contratos com a Prefeitura como intermediária. Já à empresa Smart Sky, sobre a prestação de serviços para o desenvolvimento de operações do sistema de monitoramento e fiscalização de HIS e HMP utilizado pela Prefeitura.
A reunião, que pode ser vista neste link, contou com a presença dos parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Nabil Bonduki (PT) – vice-presidente, Isac Félix (PL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
