De acordo com a portaria editada em 20 de outubro pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a empresa INB, proprietária do terreno na zona sul que apresenta áreas contaminadas por resíduos radiativos obtidos no processamento de areia monazita, tem o prazo de 30 dias para retirar essa terra contaminada. O material deve ser colocado em bombonas e armazenado no galpão existente no local. As informações foram dadas pelo procurador-chefe da Cnen, Luciano Portal Santana, aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara, nesta quarta-feira (04/11). Um galpão, instalado em um terreno de 59 mil metros quadrados, na esquina da Avenida Miguel Yunes com a Avenida Interlagos, na zona sul de São Paulo, que pertende à Industrias Nucleares do Brasil (INB), empresa ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, guarda em bombonas quase uma toneladas de resíduos – em forma de substância cristalizada – de processamento de areia monazita produzidos pela Usina Santo Amaro (Usan), da extinta Nuclemon, desativada em 1995.
Santana informou que Cnen elaborou um plano de proteção física e radiológica do local e garantiu que o material está armazenado adequadamente em bombonas plásticas, estocadas em um galpão lacrado, cujo acesso é restrito. E que também é feita a dosagem de emissão radiativa nas pessoas que ingressam na área.
Preocupação
“A nossa preocupação é que essa área fica ao lado do Terço Bizantino e situada numa região que apresenta tendência de adensamento humano vertical, com a construção de vários condomínios em terrenos contaminados”, alertou o vereador Paulo Frange (PTB). “É tão grave que existe uma decisão judicial determinando a retirada desse material radiativo, mas a Cnen alega que está difícil encontrar um local para colocar esses resíduos”.
No processo de descomissionamento da Unidade Santo Amaro, as máquinas foram transferidas para uma unidade da mesma natureza -em termos de matéria prima- na cidade de Campos (RJ). A matéria prima foi transferida para a unidade da cidade de Caldas (MG), onde havia uma mina de urânio, desativada em 1995.
Mas no final do processo de descomissionamento, quando Itamar Franco, então governador de Minas Gerais, soube do transporte de "lixo radioativo" de São Paulo para Minas, baixou um decreto proibindo o transporte de lixo radioativo de outro estado para o estado de Minas.
A atitude do governador Itamar Franco inviabilizou a remoção do material que ainda restava na unidade de Santo Amaro para a unidade de Caldas. Onde armazenar esse material? O problema persiste até hoje.
Novartis
A possível contaminação das águas comercializadas pela mineradora Água Cristalina por substâncias tóxicas da empresa vizinha, a farmacêutica Novartis, na Avenida Vicente Rao, no Brooklin, zona sul de São Paulo, foi negada pelo advogado Donizeti da Silva, representante da Novartis.
De acordo com a Cetesb, a pluma de contaminação segue em direção à Água Cristalina. O DNPM apurou que a Novartis poluiu o aqüífero sedimentar da área. Depois de contestar essas informações, Silva informou que em 2003, a Novartis iniciou o projeto de descontaminação da área.
Durante três anos foram realizadas uma série de investigações do solo, subsolo e da água subterrânea. Com base nos laudos da investigação, a empresa desenvolveu um projeto de remediação, que foi iniciado em 2007. “Usando a melhor tecnologia disponível no mercado, dos melhores profissionais, das melhores empresas para desenvolver um trabalho de forma rápida e bastante eficiente”, destacou.
“Foi construída uma barreira hidráulica para conter o avanço dos elementos contaminantes e uma estação de água de alta tecnologia alemã, com um sistema ultravioleta, bastante eficiente no resultado que estamos obtendo”, acrescentou o representante da Novartis.
Silva garantiu que não existe risco da contaminação ultrapassar o limite do terreno nem a fonte de água mineral de uma empresa existente nas proximidades. “Não há radiação fora do terreno e há um programa de monitoramento ambiental da água do lençol freático. A pluma de contaminação está contida no subsolo a uma profundidade que varia entre 5 e 22 metros, evitando que a contaminação migre para áreas vizinhas.”
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Paulo Frange (PTB), Juscelino Gadelha (PSDB), Milton Ferreira (PPS), Edir Sales (DEM), Penna (PV) e Ítalo Cardoso (PT).
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INB tem 30 dias para retirar solo contaminado
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