Desde a última quinta-feira (15/10), o local que proibir mães de amamentar em público poderá receber uma multa de R$ 500. Esta punição valerá para qualquer tipo de estabelecimento e dobrará de valor caso ele seja autuado novamente em um período de até dois anos da punição anterior.

As mães que forem vítimas do constrangimento deverão denunciar à prefeitura a ocorrência por meio de uma denúncia formal, verbal ou por escrito. Caberá a cada subprefeitura criar um meio eletrônico para receber as denúncias. Se ela for escrita, deverá ser endereçada ao endereço da subprefeitura onde está o estabelecimento denunciado. A queixa não poderá ser anônima.

Esta lei foi criada após vários relatos de mães que afirmaram terem sido proibidas de amamentar em lugares públicos e privados. A lei vem de um projeto que tramitou na Câmara Municipal e é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Edir Salles (PSD).