Os processos para o fornecimento do Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), documento indispensável à expedição do "Habite-se" ou do Auto de Vistoria e à conservação de obras particulares, bem como ao pagamento de obras contratadas com o município, enfrentam uma enorme fila para serem analisados pelos auditores fiscais do Dicim-4, da Secretaria Municipal de Finanças. A espera para ser analisado chega até a trê anos e oito meses. As informações foram dadas por auditores fiscais do Dicim-4 ao prestarem esclarecimentos, nesta segunda-feira (23/11), durante a sessão ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que apura os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com os auditores, existem pelo menos oito mil processos aguardando na fila. “Entram na sala do Dicim-4 de oito a dez mil processos por ano, que são analisados por 15 auditores. Cada auditor examina de 60 a 70 processos por mês, vindos das 31 subprefeituras e da Secretaria da Habitação”, informou Amilcar Lemos, um dos auditores.
“É uma vergonha que isso esteja ocorrendo”, reagiu o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI. Em seguida, indagou, se em função do acúmulo de processos e a consequente demorada no fornecimento do Certificado de Quitação do ISS a Prefeitura não estava tendo perda de receita.
Nadim Yussef, outro auditor, negou que isso esteja ocorrendo. “O prazo legal tributável de quitação do ISS é de cinco anos. Por isso, estamos analisando os mais antigos. Estamos concluindo os processos de 2005, para que o pagamento do imposto não ultrapasse 2010”, explicou.
O vereador Cláudio Fonseca (PPS) quis saber quantos auditores seriam necessário para o aumento da produtividade de análise dos processos. Os auditores informaram que mais cinco, formando um grupo de 20 seria suficiente para a melhoria do serviço.
Yussef informou que, além do aumento do número de auditores, seria necessário aumentar a informatização das análises, com a unificação dos códigos entre as secretarias de Obras, Finanças e Subprefeituras.
Liminar
Enquanto os representantes do Grupo Savoy, administrador do Shopping Aricanduva, prestaram esclarecimentos em sigilo graças a uma liminar concedida pela Justiça, as representantes da Universidade Ibirapuera não apresentaram documentos que comprovem que o imóvel de Interlagos detém imunidade para não pagar o IPTU.
As representantes também se mostraram surpresas ao serem informadas que no site da Prefeitura consta a informação de que a instituição de ensino deve R$ 3,4 milhões ao município em IPTU. Além disso, justificaram que não tiveram tempo hábil (quatro dias) para recolher toda a documentação solicitada pela CPI , inclusive a planta oficial do imóvel. Na planta que trouxeram consta que o prédio tem 32.367 metros quadrados, enquanto a Prefeitura lança um IPTU com uma área de 32.915 m².
Piscinão
Antes, na sessão extraordinária da CPI, o supervisor Técnico de Fiscalização da Subprefeitura da Lapa, Romeu Pires Ferreira Júnior, fez o alerta de que uma chuva de 50 milímetros poderá causar uma catástrofe nas proximidades do Shopping Bourbon devido a não construção de um piscinão, como estava previsto na Operação Urbana Água Branca.
Preocupada com a informação, a Comissão aprovou requerimento do vereador Aurélio Miguel à Secretaria Municipal de Planejamento e à Emurb para que encaminhem “relatório pormenorizado sobre a Certidão da Operação Urbana e seu cumprimento para o empreendimento Shopping Bourbon”.
A CPI também solicitou uma série de documentos a respeito dos imóveis do Supermercado Sonda e da Caltabiano-Toyota, na Lapa, que se encontram em situação irregular.
Presenças
Participaram das reuniões os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Donato (PT), Claudio Fonseca (PPS) e Souza Santos (PSDB).
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Entrega de quitação do ISS chega a demorar quase quatro anos
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