A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu nesta sexta-feira (13/03), em sua primeira reunião ordinária, informações da Secretaria de Finanças a respeito da cobrança do imposto na cidade de São Paulo. Integrantes da secretaria e o subsecretário da Receita Municipal, Wilson José de Araújo, prestaram esclarecimentos e ressaltaram as mudanças que estão sendo feitas. Araújo abriu a reunião explicando que o cálculo para o lançamento de IPTU no município se baseia em três fatores: o tamanho do imóvel, o tamanho do terreno e o padrão de construção. O subsecretário disse aos parlamentares que a cidade possui 2 milhões 921 mil imóveis cadastrados e 800 mil isentos. Explicou também que a arrecadação neste ano será de R$ 3 bilhões e 650 bilhões. Shopping Bourbon Os parlamentares questionaram o subsecretário quanto ao IPTU pago pelo Shopping Bourbon, que segundo o presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel (PR), "teria de pagar um imposto maior pelo tamanho do empreendimento.” Wilson Araújo explicou como é feito o lançamento: “A Legislação separa o imposto em territorial e em predial, um imóvel em reforma de acordo com a lei não tem condições de utilização, por isso só há a cobrança do imposto territorial, o que chamamos de ‘construção inadequada’. Hoje a legislação estabelece como fato gerador de imposto o dia primeiro de janeiro, se o imóvel foi construído no ano anterior só terá o seu lançamento no exercício seguinte”, comentou.
O presidente da CPI, vereador Aurélio Miguel, apresentou durante o encontro uma sugestão para Secretaria: “A idéia é proceder assim como acontece com IPVA. Se você adquiriu um caro em junho, você paga o proporcional, ou seja, pelos outros seis meses seguintes. O Bourbon [Shopping] terminou a obra em março de 2008, o IPTU dele seria na ordem de R$ 4 milhões e está lançado somente R$ 600 mil. Desta forma, a Prefeitura perdeu mais de R$ 2 milhões. Acho que seria justo pagar a partir do momento que se torna possível exercer sua atividade.”
Imunidade tributária
Durante a reunião, os vereadores questionaram as imunidades tributárias concedidas a algumas universidades e a cobrança de estacionamento em hospitais. O subsecretário explicou que a isenção está dentro das previsões da própria lei municipal e que a caracterização se dá para estabelecimentos sem fins lucrativos.
“Se a entidade é imune todo receita e todo patrimônio também é imune, desde que seja utilizada na finalidade que se propõe. Se um hospital tem estacionamento e a receita dele também é utilizada na área de saúde, esta receita também é imune. A constituição não veda a cobrança de serviço, desde que o estabelecimento seja sem fins lucrativos. Se a mensalidade que é cobrada por uma universidade for utilizada na educação também está dentro da lei”, comentou.
Aurélio Miguel pediu para que fossem averiguadas essas entidades. “Nós pedimos que eles verifiquem essas entidades que são imunes, universidades, hospitais que cobram estacionamento. Queremos saber se os estacionamentos estão pagando impostos relativos às atividades, por que não é a entidade que faz esse serviço, ela terceiriza. Quanto aos estabelecimentos de ensino que cobram altas mensalidades e são imunes, queremos saber qual o procedimento para a imunidade, para entendermos e verificar se estão dentro da lei.”
Vistoria aérea
Para aprimorar a arrecadação do município a Secretaria explicou que está fazendo um aperfeiçoamento do trabalho baseado em fotos aéreas. “Pretendemos fazer um trabalho de atualização bastante intenso através de aerofotogrametria, que são fotos aéreas que dão previsões de áreas construídas. E ao mesmo tempo pretendemos estabelecer uma declaração para que os contribuintes informem quais são os dados dos imóveis, e naqueles em que a área construída for maior do que a que consta em nosso cadastro, ele pagará o proporcional.”
Segundo o presidente da CPI, o primeiro encontro trouxe grandes esclarecimentos. “A reunião de hoje foi para conhecermos como são feitos os lançamento de IPTU, a partir daí veremos qual o caminho a ser seguido, porque o intuito da Comissão é ajudar a melhorar as questões que tratam do imposto na cidade de São Paulo”, finalizou Aurélio Miguel.
Participaram da reunião os vereadores Adílson Amadeu (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Donato (PT), Abou Anni (PV), José Olímpio (PP), Marta Costa (DEM), Souza Santos (PSDB) e Aurélio Miguel.
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Em breve, fotos aéreas serão usadas para cobrança do IPTU
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