De acordo com o texto do PL (Projeto de Lei) 1169/2025, que traz a previsão de orçamento para a capital paulista para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Justiça tem previstos R$ 5,94 milhões.

A pasta é responsável pelas relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça. Também é de competência da secretaria, definir o posicionamento político-institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública municipal, além de atuar na defesa do consumidor.

Grande parte do valor orçado para a secretaria na peça orçamentária será destinada à administração da unidade, com um total de R$ 5,59 milhões. Outros destaques são os R$ 216,56 mil que devem ser destinados para manutenção e operação do programa de estágios e R$ 130 mil para manutenção e operação de sistemas de informação e comunicação.

Projeto da Lei Orçamentária Anual 2026

O orçamento total proposto para a cidade de São Paulo para 2026 é de R$ 135,4 bilhões. A peça orçamentária completa – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem. Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara.