Na seqüência do Seminário “As Técnicas Legislativas e o Sistema Normativo Brasileiro”, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, nesta sexta-feira (14/11), o tema foi “A Elaboração das Leis e os Direitos Fundamentais”. Acompanhado por procuradores, advogados, funcionários da Câmara e interessados, o evento teve seus trabalhos coordenados por Maria Fernanda Raposo Tavares Martins, procuradora do Município de São Paulo e coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.
Os expositores convidados a se pronunciarem sobre o tema deste terceiro painel foram a professora-assistente doutora da PUC-SP e coordenadora do Curso de Especialização em Direito Público da Escola Superior de Advocacia da OAB, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, e Caio Marcelo Giannini, desde 2007 procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo.
Dinorá fez uma preleção com a reconstituição histórica dos direitos humanos e dissecou os pactos e tratados internacionais celebrados para proteger esses mesmos direitos. Passou em revista também as ampliações das tarefas do Estado pela Constituição de 1988. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 introduziu uma renovação importantíssima: passou a elencar direitos civis e políticos como também sociais, econômicos, culturais, firmando a concepção contemporânea dos direitos humanos”, salientou. “Não há direitos humanos sem democracia, tampouco democracia sem direitos humanos”, concluiu Dinorá.
Caio Marcelo Gianinni destacou a importância da participação política no processo legislativo, defendendo uma cultura política democrática baseada no “reconhecimento do outro”. “Tudo se complica quando o outro tem interesses contrastantes em relação ao meu. Quando eu, ou diretamente ou através dos meus representantes, participo da elaboração das leis eu devo levar em consideração os meus direitos e os direitos do outro”, afirmou. “Se nós tomarmos a normalidade como permanência no tempo histórico, nós vamos constatar que essa situação de normalidade do Estado Democrático de Direito é uma exceção”.
|
||||||||||||
Elaboração das leis e os direitos fundamentais é tema do terceiro painel do Seminário
Categorias
Últimas notícias
Parlamentares recebem familiares e vítimas de bebidas adulteradas na CPI do Metanol
Vereadores discursam sobre transporte aquático, saúde e comércio ilegal de celulares; confira destaques da sessão desta terça
Hasteamento das bandeiras: Sessão Cívica homenageia profissionais da segurança pública
CPI HIS ouve representantes de Cyrela e CashMe e aprova novos requerimentos
Notícias mais lidas
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Orçamento 2026: Plenário aprova R$ 137,4 bi para o ano que vem
Outras notícias relacionadas
Hasteamento das bandeiras: Sessão Cívica homenageia profissionais da segurança pública
Na manhã desta terça-feira (3/3), a Câmara Municipal de São Paulo realizou Sessão Cívica no Auditório Freitas Nobre. A solenidade contou com a presença do presidente em exercício da Casa, vereador João Jorge (MDB), e do líder do governo no Legislativo paulistano, vereador Fabio Riva (MDB). O ato homenageou profissionais da segurança pública reconhecidos pelos... »
Atualizado em 03/03/2026 - 17h56
Acessar notícia
Evento na Câmara de SP celebra o Dia Mundial de Gestão Inovadora
A Câmara Municipal de São Paulo sediou na segunda-feira (2/3) a celebração do Dia Mundial de Gestão Inovadora e Responsabilidade no Enoturismo e na Enocultura. O encontro teve apoio do vereador Adrilles Jorge (UNIÃO). O evento reuniu lideranças do setor vitivinícola, autoridades públicas, educadores, empreendedores e especialistas. O objetivo foi discutir estratégias para fortalecer o... »
Atualizado em 03/03/2026 - 14h31
Acessar notícia
Influenciadores e personalidades de destaque são homenageados na Câmara
Mais de 70 influenciadores digitais e personalidades de destaque que impactam a rotina da cidade de São Paulo foram homenageados na quinta-feira (26/2), na Câmara Municipal de São Paulo. Realizada no Salão Nobre do Palácio Anchieta, a solenidade foi realizada com o apoio da vereadora Edir Sales (PSD). Confira como foi a solenidade na reportagem... »
Atualizado em 27/02/2026 - 14h42
Acessar notícia