A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, nesta segunda-feira (08/06), de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), que o débito dos 2.300 maiores devedores de IPTU chega a R$ 23 bilhões. Cerca um milhão de contribuintes devem outros R$ 4 bilhões aos cofres municipais; totalizando quase o orçamento de 2009, estimado em R$ 27,5 bilhões. 

“É um crime contra a cidade. São estabelecimentos que se aproveitam de falhas na legislação e de manobras jurídicas para não pagar o que devem, é um ano de orçamento da Prefeitura. Com esse dinheiro daria para ampliar a rede do Metrô e construir todos os hospitais e escolas que São Paulo precisa”, disse o vereador e relator da CPI, Antonio Donato (PT)

“A lista com esses devedores será enviada para a Comissão e, a partir daí, vamos aprofundar os estudos e verificar de que maneira podemos aperfeiçoar a legislação e evitar tantas manobras jurídicas desses grandes empreendedores”, ressaltou Donato.

De acordo com o vereador, boa parte das ações está relacionada com o padrão das edificações. “Uma das nossas tarefas é estabelecer por lei padrões mais claros para não ocorrer estas contestações judiciais.”

“Fiquei espantado e não esperava esse número. Queremos também saber se os lançadores desses processos fizeram algo de modo irregular?”, questionou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

 Shoppings

Durante a reunião, os vereadores também questionaram o lançamento de IPTU dos Shoppings Iguatemi e Market Place. “Existia uma diferença entre a área lançada e a construída, e que parece ser um problema da Secretaria de Finanças. Continuaremos a investigar para saber o porquê do erro no lançamento”, comentou Donato.

De acordo com a PGM, nos shoppings Aricanduva, Central Plaza e Interlagos as cobranças estão suspensas por conta de depósitos judiciais, liminares e embargos.

Participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu, Marta Costa (DEM), Arselino Tatto (PT), Donato, Claudio Fonseca (PPS) e Wadih Mutran (PP), presidente.