Juliana Hipólito | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito Pantanal da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quinta-feira (4/12). O colegiado realizou oitiva com o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz, e com o corpo técnico da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo). O objetivo dos depoimentos foi verificar as ações da primeira fase do Programa Recupera Pantanal e os próximos passos do projeto, que conta com três fases.
De acordo com o relatório apresentado, há uma divisão entre selagem, marcação de casas que podem ser desapropriadas, remoção de imóveis e demolição das construções. Dos números totais, um mil imóveis e 1.338 famílias serão removidos da região. Segundo os depoentes, as famílias sabem que serão retiradas da região.
O secretário afirmou que as pessoas que serão removidas dos locais possuem duas propostas: a indenização para a desapropriação – em que o pagamento será analisado por técnicos – ou o recebimento de um auxílio-aluguel social, no valor de R$ 600. Sidney contou ainda que das famílias previstas para remoção, 184 avançaram com abordagens das equipes: 54 aceitaram a indenização e 130 optaram pelo auxílio-aluguel.
“O Programa Recupera Pantanal vai possibilitar, nessa primeira fase, a liberação das margens do Rio Tietê, para que seja executado um gabião marcatório que possa possibilitar o desassoreamento do rio e minimizar os impactos das chuvas.”, concluiu o secretário municipal de Habitação.
Pensando nas próximas ações do Executivo, a Secretaria elaborou dois planos: um para as regiões de Terra Prometida e São Martinho, onde estão previstos o processo de avaliação de imóveis e a elaboração de laudos de indenização, pagamento do auxílio-aluguel, indenização e demolição de imóveis. Já para a Vila da Paz, Novo Horizonte e Chácara Três Meninos, está o cadastramento das famílias e atendimento social.
A coordenadora de Trabalho Social da Secretaria, Denise Mesquita, destacou que todas as decisões têm o aval das famílias. “Estamos vendo uma boa adesão da população, principalmente quando são famílias em estado de vulnerabilidade social”.
Presidente da CPI, o vereador Alessandro Guedes (PT) avaliou a conduta do secretário como humanizada. “Inclusive, ele anunciou aqui que na semana que vem deve abrir um edital de chamamento para compra de cerca de um mil imóveis naquele distrito para construção de moradia popular”.
A vice-presidente da CPI, vereadora Marina Bragante (REDE), pediu cuidado com os moradores da região. “Quando você sai da sua casa, da sua moradia, você não perde o teto, você perde a relação com aquele território onde você vive, com suas relações pessoais”.
Manifestações
Além de acompanhar as reuniões pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelas dependências da Casa Legislativa, a população pode mandar sugestões e apresentar soluções para os vereadores sobre o problema das enchentes na região do Jardim Pantanal.
Também participaram da reunião os vereadores: Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP), Paulo Frange (MDB) e Sonaira Fernandes (PL).
Assista aqui à íntegra do trabalho da CPI Pantanal.
