Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Nesta quinta-feira (26/3), vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal, que investiga as causas e soluções para os problemas de enchentes, alagamentos e inundações que atingem o bairro Jardim Pantanal, localizado no extremo leste da capital paulista, ouviram representantes do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). O órgão federal é responsável por monitorar condições meteorológicas, hidrológicas e geológicas em todo o país, com o objetivo de emitir alertas antecipados para a redução de riscos de desastres naturais.
A região do Jardim Pantanal é considerada uma das áreas mais vulneráveis a inundações na cidade de São Paulo, principalmente por estar situada em área de várzea do rio Tietê. A ocupação urbana ao longo das últimas décadas, somada a desafios históricos relacionados à drenagem e à infraestrutura urbana, contribui para a recorrência de alagamentos, que podem se prolongar por vários dias após períodos de chuvas intensas.
Depoimentos
Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), afirmou que a oitiva dos representantes do Cemaden é fundamental para que o colegiado compreenda melhor os fenômenos climáticos e possa avançar na construção de soluções para os problemas enfrentados pelos moradores da região.
“Achamos importante ouvir o Cemaden para que, de alguma forma, possamos obter contribuições técnicas que nos ajudem a entender o que pode ser feito para resolver esse problema que afeta há tantos anos os moradores da região do Pantanal”, disse o presidente da CPI.
Em seguida, a primeira a depor foi a diretora do Cemanden, Regina Célia dos Santos Alvalá, que explicou que a missão do órgão é produzir e disponibilizar informações científicas e serviços de monitoramento que contribuam para a gestão e redução de riscos de desastres no Brasil.
Segundo ela, o trabalho envolve o acompanhamento contínuo de condições geo-hidrometeorológicas e socioambientais, que podem desencadear desastres como deslizamentos de terra, enxurradas e inundações. “Nós fazemos o monitoramento da região (Jardim Pantanal) desde dezembro de 2011, com equipes especializadas e sistemas que acompanham as condições meteorológicas e hidrológicas em tempo real”, destacou a diretora.
Trabalho de monitoramento
De acordo com uma apresentação exposta pelo órgão na CPI, existe uma lista nacional de municípios prioritários para o monitoramento de riscos de desastres naturais. Atualmente, o Cemaden emite alertas para mais de mil municípios brasileiros considerados suscetíveis a eventos como deslizamentos de terra, inundações e enxurradas, com base em dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos. Segundo Regina Alvalá, o objetivo é ampliar gradualmente a cobertura do monitoramento e fortalecer a capacidade de prevenção em todo o país.
“Hoje emitimos alertas de risco para deslizamentos de terra, inundações e enxurradas em mais de mil municípios brasileiros. Trabalhamos continuamente para que esses alertas sejam emitidos com rapidez e precisão, permitindo que as autoridades adotem providências para proteger a população”, explicou.
A diretora também destacou que o trabalho do Cemaden envolve cooperação com diversas instituições científicas, universidades e órgãos de monitoramento nacionais e internacionais.
Alagamento do ano passado no Jardim Pantanal
Regina também comentou sobre a recorrência de eventos climáticos extremos na região do Jardim Pantanal.“Temos identificado uma recorrência de eventos de chuva intensa que acabam desencadeando desastres hidrológicos na mesma localidade”, afirmou.
Na sequência, Jorge Luiz Barbarotto Júnior, tecnologista do Cemaden, explicou que a região apresenta um histórico crítico de chuvas intensas que impactam diretamente o nível do rio Tietê. Segundo ele, episódios recentes mostram que a combinação entre chuvas acumuladas e a saturação da bacia hidrográfica pode provocar elevação significativa do nível do rio.
“Dentro desse período houve um acumulado de chuva significativo. Com a sequência de precipitações, houve um aumento do volume de água em toda a bacia, o que fez o nível do rio se elevar, inclusive em estações próximas ao Jardim Pantanal. Tivemos uma sequência de chuvas que provocou os alagamentos. Os problemas hidrológicos estão relacionados a esse processo e ao fato de que o sistema de drenagem não tem conseguido dar conta do volume de água”, comentou o tecnologista.
Alertas
A vice-presidente da CPI, vereadora Marina Bragante (REDE), questionou como são emitidos os alertas de risco em regiões suscetíveis a desastres naturais. A diretora do Cemaden explicou que o órgão atua em articulação com diferentes instituições e utiliza dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos para elaborar os comunicados técnicos.
“Assim que o alerta é emitido, ele é imediatamente encaminhado para a Defesa Civil nacional, estadual e municipal. Para cada nível de alerta — seja moderado ou alto — a Defesa Civil deve adotar uma postura específica. O nosso documento é bastante técnico e traz informações que permitem aos especialistas da Defesa Civil avaliar o cenário e tomar as providências necessárias”, explicou Regina.
Ela também ressaltou que o Cemaden solicita dados para a Defesa Civil sobre as ocorrências registradas após os alertas emitidos. “Para nós é muito importante receber o retorno das defesas civis, com informações sobre o que ocorreu após o alerta, qual foi o volume de chuva registrado e quais medidas foram adotadas”, informou.
O vereador Paulo Frange (MDB), integrante da Comissão, também questionou como é feito o diagnóstico para a emissão dos alertas. Em resposta, Regina afirmou que os avisos são elaborados com antecedência a partir da análise de diferentes dados e modelos científicos.
“Todos esses grandes desastres que os brasileiros enfrentam em vários municípios foram previamente alertados pelo Cemaden. Inclusive temos registros e históricos com datas e horários em que esses alertas foram emitidos”, respondeu.
Sobre as chuvas que atingiram a região no início de 2025, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) perguntou se o município apresentou algum retorno após o alerta emitido. Em resposta, o tecnologista Jorge Barbarotto explicou que relatórios são enviados à Defesa Civil para que informem quais foram as medidas adotadas após aviso.
“Um documento é encaminhado para que as autoridades responsáveis da Defesa Civil, expliquem quais ações foram tomadas após o alerta enviado. Em alguns casos recebemos retorno, em outros não. Nessa situação específica não tivemos resposta, mas, na maioria das ocorrências, o município de São Paulo costuma responder”, afirmou.
A vereadora Marina Bragante também questionou a efetividade dos alertas, especialmente em regiões periféricas da capital. Segundo Regina Alvalá, o Brasil ainda está em processo de consolidação de sua rede nacional de monitoramento, principalmente na tratativa e soluções para as fortes chuvas que provocam inundações nos municípios.
“É relativamente recente o processo de monitoramento sistemático no país. O Brasil possui mais de cinco mil municípios e a rede de monitoramento de chuvas envolve diferentes instituições, como o Instituto Nacional de Meteorologia. A partir da criação do Cemaden, foram instalados equipamentos como pluviômetros em diversas cidades, inclusive em São Paulo”, explicou.
Ela também ressaltou a necessidade de investimentos contínuos para garantir o funcionamento dessas estruturas. “Temos desafios relacionados ao financiamento e à manutenção dessas redes de monitoramento. Esses equipamentos precisam de manutenção constante para que o sistema funcione de forma adequada”, pontuou.
Projeto Cemaden Educação
Durante a reunião, os representantes do Cemaden também apresentaram iniciativas voltadas à educação e à prevenção de desastres. Uma delas é o Programa Cemaden Educação, que desenvolve ações de formação e mobilização junto a escolas e comunidades em todo o país.
Uma das principais iniciativas do programa é a Campanha Nacional #AprenderParaPrevenir – Cidades Sem Risco, que mobiliza professores, estudantes, lideranças comunitárias e instituições públicas para promover ações de educação ambiental climática e redução de riscos de desastres em territórios vulneráveis.
A campanha promove cursos de formação, encontros educativos e projetos comunitários que incentivam a análise dos riscos presentes nos territórios e a construção de estratégias de prevenção. A iniciativa busca fortalecer uma cultura de proteção à vida e de adaptação às mudanças climáticas, estimulando escolas e comunidades a atuarem como espaços de produção de conhecimento e mobilização social para a redução de desastres.
Vereadores
Após as oitivas, o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes, avaliou como positiva a participação dos representantes do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais na reunião. Segundo ele, os esclarecimentos apresentados pelo órgão contribuíram para que os vereadores compreendessem melhor como funciona o sistema de monitoramento e emissão de alertas de desastres no país.
O parlamentar também destacou a necessidade de aprimorar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis e não descartou a possibilidade de convidar representantes da Defesa Civil para participar das próximas reuniões da comissão. “Foi muito importante a participação do Cemaden aqui hoje. Creio que eles puderam explicar o trabalho que realizam tanto em nível nacional quanto nos municípios. O que mais me chamou atenção foi a questão dos alertas. Eles deixaram claro que, quando emitem um alerta, comunicam o município sobre o problema e que, a partir disso, cabe ao município, por meio da Defesa Civil, tomar as providências necessárias. Também relataram que poderia haver mais troca de documentos e mais informações após o envio desses alertas. Os depoimentos de hoje certamente vão nos dar um norte sobre os próximos passos que essa CPI precisa tomar. Inclusive, já penso na possibilidade de convocar a Defesa Civil para vir aqui e contribuir com as nossas investigações”, pontuou o presidente.
A vice-presidente da comissão, vereadora Marina Bragante, também reconheceu a relevância do trabalho desenvolvido pelo Cemaden e ressaltou que o debate levantou pontos importantes sobre a comunicação entre os órgãos responsáveis pela gestão de riscos e desastres. Para a parlamentar, entender como o município reage aos alertas emitidos pelo órgão federal será essencial para avaliar a efetividade das ações de prevenção.
“Primeiro eu gostaria de reconhecer o trabalho do Cemaden. É uma referência no nosso país e também no mundo. O que identificamos aqui hoje é que o Cemaden dispara um alerta para o município, mas nem sempre há um retorno garantindo que esse alerta foi recebido, analisado ou que as devidas providências foram tomadas. Isso pode gerar um gargalo entre o que precisa ser feito e o que efetivamente acontece. Agora cabe a nós estudar melhor essa questão e questionar as autoridades da cidade sobre como esse processo funciona. Com certeza será importante ouvir a Defesa Civil para entender qual procedimento é adotado quando os alertas enviados pelo Cemaden são recebidos”, reforçou a vice-presidente.
Requerimentos
Durante a reunião, também foram aprovados dois requerimentos de autoria conjunta. O primeiro, apresentado pelo presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes, solicita informações à Fundação Florestal sobre intervenções realizadas na região do rio Tietê. O pedido busca esclarecer quais intervenções foram feitas no local, quais impactos podem ter sido causados pela ocupação ou transformação desses terrenos e quais estudos de drenagem ou análises ambientais foram realizados pela instituição sobre possíveis impactos na região.
O segundo requerimento foi apresentado pela vereadora Marina Bragante e convida a Secretaria do Municipal doVerde e do Meio Ambiente para apresentar as estratégias adotadas pelo órgão e explicar os serviços ecossistêmicos relacionados à preservação ambiental e à prevenção de enchentes na região.
“Então, nós pedimos que a secretária venha apresentar essas informações para a comissão justamente porque, em praticamente todas as reuniões, eu questiono sobre as soluções baseadas na natureza. Com muita frequência elas são admiradas, mas ainda são pouco utilizadas. Se conseguirmos ampliar o entendimento sobre como essas soluções funcionam, para que servem, qual é o custo e qual é a eficiência delas, talvez possamos compreender que o Jardim Pantanal é um território onde esse tipo de estratégia pode ser aplicado. A partir disso, também poderemos indicar caminhos para a Prefeitura”, comentou a parlamentar.
A reunião que pode ser conferida na íntegra aqui, teve a participação do presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT) e também contou com a participação dos parlamentares Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (REDE), Sonaira Fernandes (PL), Major Palumbo (PP) e Dr. Milton Ferreira (PODE).
