Lucas Bassi / REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (25/11), integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS se reuniram para ouvir depoimentos de representantes de empreendedoras. O colegiado analisou possíveis fraudes, irregularidades na compra de habitações de interesse social e falta de fiscalização.
Participaram da reunião profissionais das empresas Luni Negócios Imobiliários Ltda e da Constrac Empreendimentos Imobiliários Ltda. Já o convidado Rafael Zarif Zarzur, da Luiza Patrimonial Ltda, e o intimado Carlos Eduardo dos Santos, da Allegra Construtora e Incorporadora, não compareceram.
A CPI HIS tem o objetivo de investigar a produção e comercialização irregular de habitações populares por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos da capital paulista. Também nesta terça, a comissão aprovou cinco requerimentos.
No início do encontro, o vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, fez algumas observações. Ele pontuou que será preciso realizar novas oitivas ao longo das próximas reuniões para esclarecer algumas informações obtidas pelo colegiado.
“Seria muito importante ouvir o representante da empresa One Inovation novamente, porque há várias inconsistências no depoimento dele. Precisaremos fazer novamente, entre essa e outras oitivas”, afirmou Bonduki.
Depoentes e vereadores
O primeiro a falar foi o empresário Fabio Lutfalla Filho, CEO da Luni Negócios Imobiliários Ltda. Lutfalla disse que possui empreendimentos mistos e que apenas três unidades são HIS 2 – tipo de habitação de interesse social destinada a famílias com renda mensal entre três e seis salários mínimos.
A modalidade de HIS 2 recebe incentivos urbanísticos e fiscais, com valor limite para venda de R$ 369,6 mil em São Paulo. Esse preço é estipulado para facilitar o acesso à moradia para a faixa de renda intermediária do programa. As unidades populares oferecidas pela Luni estão localizadas na região sul da capital, no bairro Vila Nova Conceição.
“Tenho apenas três empreendimentos com unidades HIS 2. Já construí mais de 50 empreendimentos, três deles são mistos. São empreendimentos R2V, NR e HIS 2. Um empreendimento, por exemplo, tem 145 unidades de HIS 2. No total, são 666 unidades destinadas para HIS 2”, falou o empresário.
Relator da CPI, o vereador Dr. Murillo Lima (PP) questionou se dentro das 666 unidades de HIS há uma equipe técnica para fazer a fiscalização. O parlamentar também perguntou quem era o responsável pela comercialização dos imóveis.
Fabio Lutfalla disse que a venda das habitações é feita por parceiros. De acordo com ele, uma delas é a W1 Negócios Imobiliários, que auxilia na compra, venda e avaliação de imóveis.
Quanto à fiscalização, Lutfalla explicou que é feita uma análise do comprador para saber se ele se enquadra nas normas estabelecidas para adquirir uma unidade. “Para efetuar a compra do imóvel, é solicitada a apresentação de documentação para entender se as pessoas que estão adquirindo estão dentro do perfil exigido na política do HIS 2”.
O CEO da Luni Negócio Imobiliários disse ainda que só construiu empreendimentos com unidades HIS 2 após pesquisa de mercado. “Começamos fazendo uma pesquisa em 2020, um estudo de mercado, e isso mostrou que teríamos cerca de 1,2 milhão de pessoas enquadradas dentro da faixa de renda exigida no HIS 2”.
Fabio também ressaltou que durante o estudo constatou-se que parte das pessoas analisadas trabalha na região central da cidade. “Foi aí que começamos a estudar a possibilidade de promover empreendimentos com unidades HIS 2. Contratamos duas empresas na época para verificar as unidades que seriam vendidas para garantir que eram HIS 2”.
Em seguida, o vereador Isac Félix (PL), integrante da comissão, quis saber quais são os mecanismos para garantir que o beneficiado se encaixe no perfil da política de HIS 2 a fim de evitar fraudes e irregularidades no comércio das habitações. “Estou com um relatório aqui em mãos comprovando que várias pessoas compraram mais de um empreendimento do senhor. Além disso, há vários investidores constatados aqui”.
“Há empresas que compraram apartamento por R$ 286 mil e hoje vendem por mais de R$ 400 mil, R$ 500 mil. São investidores e pessoas que não têm caráter, pois estão violando o que é solicitado nos casos de HIS 2. Quando falamos de aluguel então, para um apartamento de 20 metros quadrados de um dos empreendimentos do senhor, estão pedindo um valor de aluguel chegando a R$ 5 mil”, destacou Isac.
Em resposta, Lutfalla falou que “fazemos a checagem e a rechecagem. A responsabilidade é nossa. O que afirmo aqui é que as unidades que são HIS 2 foram destinadas para as pessoas que se enquadram na renda requerida”.
Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), integrante da CPI, há inconformidades nas unidades HIS 2 da Luni Negócios Imobiliários. “Há unidades de HIS 2 sendo alugadas por mais de R$ 2,7 mil. Há unidades sendo alugadas por mais de R$ 3 mil no aplicativo ‘Quinto andar’. São unidades que o senhor construiu por meio de incentivos fiscais da Prefeitura, por isso, deveriam estar dentro das regras”.
Fabio falou que as unidades citadas pela vereadora não são do grupo e que eles não fazem anúncios no “Quinto Andar” – plataforma digital brasileira que conecta proprietários e interessados em alugar, comprar ou vender imóveis.
O segundo depoente, Valter Antonio Chammas, diretor da Constrac Empreendimentos Imobiliários Ltda, falou sobre a quantidade de empreendimentos de HMP (Habitação de Mercado Popular) – tipo de imóvel destinado a famílias com renda mensal entre seis e dez salários mínimos. A modalidade foi criada para facilitar o acesso à moradia para o público que não se enquadra nos programas de habitação de interesse social.
“Temos 92 unidades HMP que foram construídas na região de Moema. Sete foram compradas à vista, e as demais foram financiadas”, destacou Valter.
O presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), questionou Chammas sobre a análise dos compradores para garantir que as pessoas estariam enquadradas nas regras pré-estabelecidas na política de HMP.
Valter Chammas destacou que as verificações são feitas por uma equipe interna. “Uma equipe nossa interna fica responsável por isso. E assumo a responsabilidade afirmando que todos estão enquadrados na política de HMP. Os perfis da maioria são de jovens, pessoas que querem morar em Moema”.
O diretor da Constrac Empreendimentos Imobiliários Ltda ainda garantiu ao colegiado que enviará todas as informações necessárias para análise a fim de contribuir com os trabalhos da CPI e garantir que a empresa segue os trâmites corretos.
Presidente da CPI
Presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) se disse satisfeito com os depoimentos desta terça-feira. O parlamentar afirmou que após as falas e documentos apresentados pelos empresários, o colegiado conseguirá ter um diagnóstico sobre a atuação das construtoras e dar uma resposta à sociedade. “Tivemos, hoje, depoimentos importantes. O depoimento do representante da Constrac, que repassa unidades HMP, se comprometeu a trazer os documentos. À princípio, não identificamos indícios de irregularidades na empresa dele”.
“Já o primeiro depoente, da empresa Luni, teve um depoimento complexo e conseguimos identificar indícios de fraudes no processo de aquisição e repasse de imóveis. Ainda temos outras construtoras para ouvir e prestar esclarecimentos aqui na Câmara. Agora iremos analisar os documentos entregues a nós hoje pelos depoentes para que o vereador e relator Dr. Murillo consiga elaborar um relatório final e consigamos prestar contas à sociedade”, falou o presidente.
Requerimentos
Durante a reunião, também foram aprovados cinco requerimentos com pedidos de informação. Dois deles são de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Em uma das propostas, a vereadora solicita informações à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.
A reunião contou com a participação do presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e também contou com a participação dos vereadores: Isac Félix (PL), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Dr. Murillo Lima (PP), Luiz Proteção Animal (PODE), Marcelo Messias (MDB) e Nabil Bonduki (PT).
Confira a íntegra da reunião aqui.
