Durante a primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), realizada na sexta-feira (13/03), os vereadores aprovaram 18 requerimentos. A maioria deles pede informações à Secretaria Municipal de Finanças. Confira os requerimentos aprovados:
– Oficiar o Subsecretário da Receita Municipal, Wilson de Araújo, para que encaminhe à Comissão cópia da dívida ativa existente em nome da Infraero, bem como lançamento do IPTU dos últimos cinco anos.
– Determina que assessoria técnica desta Comissão proceda vistoria nos estabelecimentos que julgar necessário.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado informando as concessionárias de automóveis e motocicletas instaladas no município.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado informando todas as edificações utilizadas pelas empresas de economia mista federal, estadual e municipal instaladas em São Paulo.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório contendo estoque de expedientes (processos) que se encontram em poder de auditores fiscais da Divisão de Cadastro de Imóveis e Divisão de Imunidades, Isenções Incentivos Fiscais e Regimes Especiais.
– Intimar o representante legal da empresa Call Contact Center para que compareça a próxima reunião desta Comissão para esclarecimentos de assuntos ora investigados.
– Oficiar o subsecretário da Receita Municipal, Wilson de Araújo, para que encaminhe informações sobre o lançamento do empreendimento Shopping Center Norte.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado informando todas as edificações utilizadas pela administração pública direta e indireta federal, estadual, municipal que sejam locadas, em regime de comodato ou doadas pelo município.
– Oficiar o diretor da Divisão de Mapas e Valores, Ricardo Neves, para que encaminhe relatório pormenorizado de todos os locais vistoriados pelos auditores desta diretoria no ano de 2008, com as respectivas providências.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado dos 200 maiores recolhimentos do ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) ocorridos nos últimos 36 meses.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que informe os dados cadastrais do imóvel localizado na Rua Silva Bueno 2342, Ipiranga.
– Oficiar o diretor da Divisão de Mapas e Valores, Ricardo Neves, para que encaminhe cópia dos cd´s com levantamento aerofotogramétrico realizado no município para fins de cadastro.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado dos 500 maiores contribuintes do IPTU, considerando o valor de recolhimento anual nos últimos cinco anos.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório contendo informações sobre os contribuintes nº 299.050.0003-97 e 299.050.0065-6, informar área construída e de terreno e se os imóveis estão regulares e os valores efetivamente pagos a título de IPTU nos últimos cinco anos.
– Oficiar o diretor da Divisão de Mapas e Valores, Ricardo Neves, para que encaminhe cópia das atas das reuniões realizadas pelo Conselho de Valores Imobiliários dos últimos quatro anos.
– Oficiar a Secretaria de Finanças para que encaminhe relatório pormenorizado relacionando todas as escolas públicas e particulares instaladas no município de São Paulo, onde deverá constar o nome do contribuinte, ACC, área ocupada, a aárea construída e do terreno incorporado, o valor do metro quadrado da construção e do terreno, descontos concedidos, alíquota, imposto a pagar, o padrão que está enquadrada a construção e se existe imunidade do imposto, número de processo, a área construída e a data da concessão deste benefício.
– Oficiar a Subprefeitura do Ipiranga para que encaminhe o processo de ação fiscal nº 2008-0.283.511-9 para fins de verificação no lançamento de IPTU da irregularidade da edificação e nova área construída, no prazo de cinco anos.
– Oficiar o subsecretário da Receita Municipal, Wilson de Araújo, para que encaminhe cópia do contrato da empresa Call Contact Center contratada por esta Secretaria.
|
|||||||||
CPI do IPTU aprova 18 requerimentos
Categorias
Últimas notícias
CPI do Metanol: reunião de instalação define composição de grupo que vai investigar comercialização de bebidas adulteradas
Câmara de SP vota em 2º turno PL sobre Academia de Ensino da GCM nesta quarta
Comissão de Turismo recebe representantes do Festival do Japão e da Oktoberfest em São Paulo
Solenidade na Câmara homenageia personalidades civis com a entrega da Medalha “Pela Lei”
Notícias mais lidas
Reajuste anual dos servidores é aprovado na Câmara; atualização salarial será paga em duas parcelas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
Outras notícias relacionadas
CPI do Metanol: reunião de instalação define composição de grupo que vai investigar comercialização de bebidas adulteradas
A Câmara Municipal de São Paulo instalou, nesta terça-feira (21/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Metanol para apurar a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. O pedido da vereadora Zoe Martinez (PL), protocolado em 2 de outubro, foi apreciado e aprovado pelo Plenário da Casa seis dias depois. Zoe Martínez vai conduzir os trabalhos... »
Atualizado em 21/10/2025 - 15h30
Acessar notícia
CPI da Íris: parlamentares ouvem youtubers que divulgaram vídeo sobre o projeto World ID
Nesta terça-feira (21/10), vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Íris realizaram oitivas com dois influenciadores digitais, intimados a prestar esclarecimentos sobre vídeo divulgado sobre o projeto World ID. O objetivo do colegiado é apurar a atuação da Tools for Humanity, que ofereceu recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.... »
Atualizado em 21/10/2025 - 14h26
Acessar notícia
CPI Pantanal e Tribunal de Contas do Estado firmam acordo de cooperação técnica
Integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal foram recebidos na quinta-feira (16/10) pelo TCE-SP (Tribunal de Conta do Estado de São Paulo). Um termo de compromisso para cooperação técnica foi assinado entre as partes durante o encontro que ocorreu na sede do órgão de controle. A ideia é que questões estaduais envolvendo a investigação... »
Atualizado em 17/10/2025 - 15h08
Acessar notícia