A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo para apurar responsabilidades pela poluição das águas superficiais e subterrâneas no Município aprovou, nesta quarta-feira (17/12), seu relatório final em reunião no Plenário Primeiro de Maio.
Os relatores Chico Macena (PT) e Gilberto Natalini (PSDB) propuseram a constituição de uma comissão permanente de estudos para acompanhar o problema da poluição das águas de subsolo e de rios e represas. Além disso, a futura comissão procederia a estudos para um novo disciplinamento legal da relação entre poder público municipal e as concessionárias de serviços ambientais para que, de acordo com o presidente da CPI, vereador José Police Neto (PSDB), “o tema água seja tratado com a importância que ele tem.”
O texto informa que, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), existem mais de 400.000 ligações clandestinas de esgoto na cidade.
Ouvido pela nossa reportagem, o vereador Chico Macena passou a limpo as conclusões do seu relatório e fez um balanço das investigações e propostas levantadas pelos trabalhos da CPI:
“Um dos principais problemas que foram levantados foi a questão do esgoto que é lançado nas águas pluviais e, portanto, chegam aos reservatórios naturais de águas. Nós precisamos desenvolver uma campanha junto à população para que ela preserve os nossos córregos, os nossos fundos de vale, onde você também pode preservar a água – esse bem tão precioso."
Outro problema apontado pelo vereador é a "extração de água irregular que existe na cidade: são mais de quatro mil poços perfurados de forma irregular que mexem com o lençol freático." E frisou: "A preocupação é a destinação que é dada a essa extração irregular: algumas delas são abastecimento de hotéis e restaurantes, mas temos que ficar atentos se essa água está sendo consumida pelo ser humano sem nenhum controle da qualidade."
Segundo Macena, a CPI recomendou o “acompanhamento aos programas que estão sendo desenvolvidos para despoluição dos nossos rios e das nossas represas” e “uma comissão de estudos onde a Câmara Municipal, não só no ano que vem mas de forma permanente, poderá acompanhar todos esses programas, uma vez que nós sabemos que todos eles são de grande tempo de duração e devido à complexidade e o custo financeiro não serão executados em apenas um ano.”
A CPI das Águas foi composta, desde sua instalação, pelos vereadores José Police Neto, presidente; Lenice Lemos (DEM), vice-presidente; Chico Macena, Gilberto Natalini; José Ferreira Zelão (PT); Jorge Borges (PP); Farhat (PTB); Aurélio Nomura (PV) e Ademir da Guia (PR).
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CPI da Poluição das Águas aprova seu relatório final
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