Luiz França / CMSP
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, defendeu a necessidade de simplificação das normas para obtenção do alvará. Em depoimento nesta quinta-feira (3/4) à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás, Amato afirmou que é necessário mais discussão entre representantes do poder público e empresários para se pensar em propostas e diminuir a burocracia, evitando com isso o fechamento de estabelecimentos.
O presidente da entidade defendeu que todo tipo de infração que não for grave deveria ser eliminada. “Dependendo do que fez o estabelecimento entrar no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), ele não poderia ser considerado inabilitado ou errado, e com isso deixar de realizar uma série de serviços”, exemplificou. “Também não é justo que as mesmas exigências cobradas dos grandes sejam cobradas dos pequenos empresários”, acrescentou.
Amato disse aos vereadores que o trabalho da CPI é a oportunidade para organizar a capital paulista. “Estamos em um ponto em que todos estão perdendo, é a cidade que não capta recurso, é o empreendedor que não tem confiança e deixa de investir, são muitos impostos. Precisamos discutir tudo e pensar em uma nova legislação”, disse.
O presidente da CPI dos Alvarás, vereador Eduardo Tuma (PSDB), gostou da ideia e afirmou que o debate será realizado. “Vamos fazer um trabalho em conjunto com os diferentes segmentos da sociedade, porque essa CPI busca uma legislação mais moderna”, destacou.
O relator da comissão, vereador Ricardo Nunes (PMDB), destacou a importância do depoimento. “Ao perceber que as empresas não conseguem tirar alvará, fica claro que a legislação está errada. Quando vemos que as pessoas não atendem a legislação, é sinal que ela deve ser revista”, disse. ?
(3/4/2014 – 13h50)
