A partir da reunião ordinária desta quinta-feira (02/04), a antes chamada Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia da Câmara Municipal de São Paulo passou a ser denominada CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil, mediante aprovação dos seus integrantes.
A CPI ouviu também o relato espontâneo de uma mãe que acusa perante a Vara da Infância e da Família seu ex-marido de ter molestado sexualmente dois filhos que tiveram juntos. Para surpresa dos integrantes da CPI, a mãe informou que a Justiça concedeu a guarda provisória das duas crianças ao pai, o suposto abusador. Por requerimento do relator Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), o caso relatado será a primeira denúncia a ser apurada pela CPI. Segundo ela conta, a mãe não tem contato com seus filhos há seis meses.
Os integrantes também continuaram a ouvir as intervenções de representantes de entidades que trabalham com o tema da violência sexual de menores, na busca de mais subsídios, como Cristina Sales, coordenadora do Núcleo de Educação Morada da Cidadania, do bairro do Morro Doce, que realçou: “Eu acho importante a questão da prevenção. A gente podia começar com o pessoal da educação, profissionais de saúde, movimentos populares, movimentos de igreja. Porque muitas vezes, o pedófilo está dentro de casa e a criança não tem alguém de confiança para dizer que está sendo vítima de pedofilia.”
A CPI recebeu também a assistente social Miriam Tronnolone, da Coordenação de Proteção Social Especial, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), que fez exposição sobre a rede de serviços específicos para atendimento social na área de enfrentamento ao abuso, violência e exploração sexual no âmbito do Município. Também esclareceu as atribuições da Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso, Exploração e Violência Sexual.
O vereador Floriano Pesaro (PSDB) não se deu por satisfeito com as informações da SMADS, o que o levou – bem como à vereadora Juliana Cardoso (PT) – a assinar requerimento para levantar informações mais detalhadas da Secretaria. Floriano afirmou que o convite à representante da SMADS visava obter dados sobre o conhecimento da demanda pelos serviços de proteção, identificar se há fila de espera para atendimento (já que são 563 as crianças atendidas vítimas de violência sexual e, desse universo, 28 vítimas de exploração) e saber se há ação específica em relação a pontos de exploração sexual comercial.
Ouvido pela nossa reportagem, o vereador Floriano Pesaro comentou a colaboração da SMADS:
“A rede de proteção é preliminar e absolutamente insuficiente. Nós esperávamos mais da presença da SMADS aqui no sentido de apresentar toda a rede, a sua complexidade, dados de atendimento e de demanda. E realmente a SMADS não se preparou para apresentar esses dados hoje à CPI.” E opinou sobre a reunião: “Nós tivemos hoje uma típica denúncia de abuso sexual, o pai pode ou não ser pedófilo. Isso vai precisar ser investigado. A mudança do nome é muito bem-vinda e também acho que a CPI, nessa fase de investigação, tem que colher a maior quantidade de informação possível para que a gente possa ter o melhor diagnóstico.”
“Com a ampliação do foco, nós vamos ter a possibilidade efetiva de investigar os crimes contra as crianças na cidade, que, às vezes, são motivados pela patologia e, às vezes, não necessariamente. É um grande avanço, agora num espectro mais completo”, enfatiza Bezerra Jr.
Estiveram presentes à reunião ordinária da CPI, no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores Marcelo Aguiar (PSC), presidente; Quito Formiga (PR), vice-presidente; Carlos Alberto Bezerra Jr., relator; Juliana Cardoso; Sandra Tadeu (DEM); Netinho de Paula (PCdoB) e Floriano Pesaro.
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CPI altera seu nome para CPI da Pedofilia e do Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil
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