Todos os dias os coletores de lixo domiciliar de São Paulo expõem sua vida e sua saúde a diferentes riscos. Enfrentam as mais diversas situações, que vão desde a mordidas de cães a cortes em mãos ou pés, ocasionadas pelo não acondicionamento adequado do lixo, pelo cheiro dos restos e sobras mal embaladas, por causa do trânsito e das doenças que podem contrair pela contaminação pelo chorume. Em 1999, devido a denúncias que estavam ocorrendo até mortes entre os coletores de lixo, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a Fundacentro, ligado ao Ministério do Trabalho e do Emprego, a realização de um levantamento de risco na atividade desses trabalhadores.
Inicialmente, de 23 a 27 equipes de técnicos da Fundacentro realizaram um levantamento dos acidentes de trabalho junto as empresas e, em seguida, fizeram uma pesquisa dos riscos durante o serviço de coleta.
“Em 2002, a Fundacentro elaborou um relatório, onde apontava mais de 80 recomendações para a melhoria do serviço, reduzindo os riscos à saúde do coletor”, informou a tecnóloga Teresa Luiza Pereira dos Santos, da fundação, nesta terça-feira (27/04), aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar e apurar eventual deficiência no desempenho das competências outorgadas à Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa).
Entre as recomendações, os técnicos sugeriam, que devido ao ritmo de trabalho intenso, no qual os coletores correm o tempo todo, a redução de setores; a instalação de containeres; transporte para os trabalhadores ao final do serviço e a realização de campanha para esclarecimento da população para melhorar o acondicionamento do lixo.
Após receber o relatório com as recomendações, o setor do MPE que cuidava deste tema foi extinto. “Anos depois, o assunto voltou a ser discutido e, em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) chamou de novo a Fundação para verificar se as recomendações feitas em 2002 foram cumpridas pelas empresas e o Poder Público. E constatamos que quase nada foi cumprido e o novo relatório foi entregue agora em abril ao MPF”, disse a representante do Fundacentro.
“Não falta dinheiro para a Saúde”
Ao prestar esclarecimentos à CPI, Neusa Maria Paiva se queixou que até agora o Executivo não criou o Fundo Municipal, onde deveriam ser destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município, como determina legislação federal. Ela lamentou ainda que o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, apesar de ser o presidente, não compareceu a nenhuma reunião do Conselho nem indiciou um representante.
Neusa denunciou também que o Conselho não tem a estrutura adequada para cumprir o que a Lei que determina o controle social do SUS, ou seja, fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. O Conselho deve ainda exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde.
Depois de ler parecer do Ministério Público Estadual, no qual acusa a Secretaria Municipal de Saúde de não cumprir a legislação federal e recomenda a criação do Fundo, a vereadora Sandra Tadeu (DEM) disse que “Fundo Municipal é extremamente importante, pois todo o dinheiro que é colocado na Saúde tem uma conta exclusiva, número e talão de cheque diferenciados só para a saúde, onde o Conselho Municipal poderá fiscalizar tudo a ser pago, tudo que vai ser comprado, de maneira específica e transparente e com um controle maior. Os recursos procedentes dos convênios com o governo federal e com órgãos internacionais serão depositados nessa conta e não numa conta em conjunto com a Prefeitura, como ocorre hoje”.
Ao ouvir o depoimento, o vereador José Ferreira Zelão (PT) desabafou: “Por culpa do governo o Conselho é capenga. O secretário da Saúde mantém o Conselho por uma questão legal, pois ele não respeita do Conselho.”
Neusa se queixou que ela e outros conselheiros são obrigados a utilizar seus próprios carros para realizar seu serviço porque não oferecem transporte. O vereador Paulo Frange (PTB) informou que o Orçamento do Município destina R$ 26 milhões para a locação de veículos. “É uma surpresa para mim”, reagiu a representante do Conselho.
Já o vereador José Police Neto (PSDB) lembrou que a Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais a serem gastos pelas esferas de governo, cabe ao município aplicar em saúde no mínimo 15% da sua arrecadação anual, mas que a Prefeitura de São Paulo vem ultrapassando esse limite constitucional, chegando a destinar 20% do orçamento para a Saúde.
O vereador Paulo Frange (PTB) fez coro. “O prefeito Gilberto Kassab está dando um exemplo. Pela Emenda 29, a Prefeitura teria que aportar 15% da receita na Saúde, mas está colocando praticamente 20%. É o maior recurso de todos os municípios do Brasil. Portanto, aqui não falta dinheiro para a Saúde. Muita gente reclama que a Saúde está ruim por falta de dinheiro, é mentira, é inverdade, é desconhecimento de gestão pública. O que têm é desperdício, desmando, desvio, aplicação em outras situações. O que nós temos é tratar bem o dinheiro destinado à Saúde."
Participaram da reunião os seguntes vcereadores: José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), Aurélio Miguel (PR), Milton Ferreira (PPS), José Ferreira Zelão (PT), Sandra Tadeu (DEM), Paulo Frange (PTB) e Noemi Nonato (PSB).
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Coletores de lixo enfrentam riscos à saúde
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