A Câmara Municipal de São Paulo recebeu um projeto de lei da prefeitura que propõe eleição direta para os 32 subprefeitos do município. O objetivo da proposta é dar autonomia para as administrações regionais que são responsáveis por ações de zeladoria, pequenas obras e fiscalização de estabelecimentos comerciais.
De acordo com o projeto, o candidato terá um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito por uma vez, e deverá ser filiado a um partido político. É eleito aquele que tiver maioria de votos absolutos, caso isso não ocorra, será realizada uma nova eleição com os dois candidatos mais votados na primeira votação.
Os votos da população de cada região serão facultativos e cada partido poderá indicar um candidato para participar da eleição. O subprefeito eleito poderia montar sua própria equipe de cargos comissionados e a plataforma de governo.
O projeto tramitará pela Câmara e os parlamentares poderão apresentar sugestões de mudanças ao texto original encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad.
MUITO BOM ESSE PROJETO. CJHEGA DE COLOCAR GENTE INCOMPETENTE PARA SER SUBPREITO SO POR CAUSA DE ACORDOS POLITICOS.
É um projeto de lei descabido e provavelmente inconstitucional.. Seria mais lógico que fosse proposto uma separação de alguns distritos da cidade, criando-se novos municípios, através de referendos populares, tal como Santo Amaro (que já foi outrora um município, ou municípios como Osasco e Garulhos, que mais parecem bairos de São Paulo
A medida é boa, mas exige que os candidatos a sub-prefeito tenham filiação partidária.
É um tremendo avanço quando temos o apontamento de um funcionário de carreira à sub-prefeitura, ao invés de um afilhado partidário.
Os vereadores precisam remover essa exigência de filiação partidária e permitir que candidatos avulsos, sem partido, possam se candidatar e ser eleitos sub-prefeitos (ou sub-prefeitas)!