A Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre com a aprovação de 202 projetos de lei. Desse total, 133 foram aprovados em primeiro turno e ainda dependem da segunda votação. Já 69 tiveram a tramitação concluída.
Os dados incluem apenas PLs (projetos de lei), sem considerar outras proposituras, como PDLs (projetos de decreto legislativo), que tratam majoritariamente de concessão de honrarias.
Os 202 PLs aprovados superam o total dos últimos dois anos. No primeiro semestre de 2023 foram 156 projetos e no primeiro semestre de 2024 foram 124.
Entre os projetos de lei aprovados em definitivo está o PL 640/2025, que alterou alinhamentos viários na região de Grajaú e Cidade Dutra. O objetivo é possibilitar a reorganização de ruas e avenidas para a construção da nova ponte Graúna-Gaivotas, importante ligação na região sul da capital que vai beneficiar mais de um milhão de pessoas.
Os vereadores também aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê R$ 128,9 bilhões em recursos para o município no próximo ano. A LDO antecede e serve como base para a elaboração do Orçamento, o que ocorrerá no segundo semestre.
Comissões
No primeiro semestre, as Comissões da Câmara realizaram importantes debates. Destaque para a criação da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas, vinculada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. O grupo foi instalado para analisar a possibilidade de regulamentação do serviço de mototáxis na capital.
Também foram criadas duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito): a dos Pancadões, que investiga possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade; e a da Íris, que apura a oferta de recompensas financeiras para realizar o escaneamento da íris de cidadãos paulistanos.
Mulheres
A atuação das mulheres foi destaque durante o primeiro semestre na Câmara. O Legislativo instalou a Procuradoria Especial da Mulher, com o objetivo de fiscalizar o Executivo em relação às políticas de gênero para as mulheres paulistanas.
Também foi aprovada a Galeria Lilás, onde serão expostas, de forma permanente, fotografias das mulheres que exerceram e exercem mandato como vereadoras no município. O espaço será instalado no hall de entrada da Câmara para preservar e valorizar a memória das parlamentares, reconhecendo a trajetória e a contribuição delas para o Parlamento municipal.
Participação popular
Ainda nos primeiros seis meses de 2025, a Câmara deu início a importantes projetos de transparência, cidadania e participação popular. Um deles é o “Câmara na Rua”, que uma vez por mês leva a estrutura do Legislativo para as periferias de São Paulo. O evento já ocorreu nas quatro regiões: Leste (São Miguel Paulista), Sul (Parelheiros), Norte (Perus) e Oeste (Butantã).
O Legislativo também criou o “Câmara Aberta”, projeto que abre as portas do Palácio Anchieta para a comunidade com feiras gastronômica e de artesanato, visitas guiadas e apresentações culturais. O objetivo é que, progressivamente, a sede da Câmara se transforme num verdadeiro centro cultural e seja referência do roteiro turístico da capital.
“Tivemos no primeiro semestre uma visão macro para a cidade, aprovando projetos relevantes para São Paulo, mas também um olhar voltado para esta aproximação tão importante entre a sociedade e o parlamento”, diz o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União).
