Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

Em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (2/9) foi definida a pauta de votações da semana. Nesta terça e na quarta-feira (3/9) serão votados projetos de lei de autoria dos vereadores.

Na quarta-feira também devem entrar em pauta dois projetos do Executivo.

Em segundo turno será votado o PL 673/2025, que desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais as áreas municipais que especifica, bem como autoriza a sua alienação.

Já o PL 693/2025, que dispõe sobre a representação, pela Procuradoria Geral do Município, dos agentes públicos por atos praticados no exercício de suas funções, será apreciado em primeiro turno.

CPIs

Ainda durante o Colégio de Líderes foi informado que as duas CPIs cujos membros foram indicados pelo presidente na segunda-feira serão instaladas na próxima quinta-feira (4/9).

A CPI sobre HIS (habitação de interesse social) será instalada a partir das 10h e a CPI em relação ao Jardim Pantanal a partir das 11h.

Todas as pautas das sessões são publicadas no Diário Oficial e também no link abaixo:

https://www.saopaulo.sp.leg.br/atividade-legislativa/sessao-plenaria/pautas-das-sessoes/