A simplificação da Licença de Funcionamento para estabelecimentos com menos de cinco metros quadrados será tema de audiência pública nesta sexta-feira (21/6). O debate foi convocado pela Comissão de Finanças e Orçamento, e tem como foco um Projeto de Lei do vereador Ricardo Nunes (PMDB) com este teor.
O PL 238/1013, se aprovado, irá eliminar a exigência de Habite-se, Auto de Vistoria, Alvará de Conservação, Auto de Conclusão, Certificado de Conclusão e Auto de Regularização para os estabelecimentos com pequenas metragens. Segundo o autor da proposta, o objetivo é agilizar e desburocratizar.
A audiência pública será às 10h, na Sala Sérgio Vieira de Mello.
(20/6/2013 16:15)
