Ex-presidiário pode ter vaga em empresa que participar de licitação municipal
DA REDAÇÃO Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o PL (Projeto de Lei) 204/2017, do vereador Isac Felix (PL), pretende incentivar as empresas a garantir mais oportunidades de trabalho a egressos do sistema prisional. Segundo a proposta, as empresas que se candidatarem a licitações no município terão de reservar 3% das… Ler mais »
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A COMISSÃO
Subcomissão de Estudos do Comércio Ambulante na Cidade de São Paulo
A Subcomissão de Estudos do Comércio Ambulante na cidade de São Paulo foi instalada em maio de 2018, e composta pelos vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia.
A subcomissão foi criada para investigar irregularidades na cobrança do TPU (Termo de Permissão de Uso) – autorização da Prefeitura para o comércio legal na cidade. Os parlamentares também convocaram representantes das Subprefeituras da capital, que concentram o comércio irregular, para prestar esclarecimentos sobre a fiscalização nas regiões, cadastro de vendedores informais e organização do espaço público para este tipo de atividade.
Presidente: Adilson Amadeu (PTB)
Vice-Presidente: Alessandro Guedes (PT)
Relator: George Hato (MDB)
Relatório Final – Subcom Comércio Ambulante