Código de Obras de São Paulo

Banner_estatico_CodigoObras

Participe com suas sugestões

A Câmara Municipal está discutindo o Projeto de Lei 466/2015, encaminhado aos vereadores pela Prefeitura e que trata do novo Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo. O código é uma lei que determina o que deve ser respeitado na elaboração de projetos arquitetônicos. O atual Código de Obras está em vigor desde 1992.
Antes de ser votado, o projeto passará pela análise das Comissões da Casa e por audiências públicas, onde a população será convidada a opinar e apresentar sugestões.

Conheça a íntegra do PL 466/2015 do Executivo.

Parecer nº 1627/2015 da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) sobre o PL 466/2015

Parecer nº 679/2016 e SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI 466/2015

 

Você também poderá fazer propostas ao texto do Código de Obras (abaixo).

Esse novo código de obras tem como objetivo facilitar os procedimentos, diminuindo as responsabilidades do poder público e dar mais agilidade às reformas e construções. Para que ele passe a ter validade, é necessário que seja aprovado em duas votações pelos vereadores.

PROPOSTA





















 

Acompanhe as audiências públicas através do Portal.