Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021 e dispõe sobre a reabertura gradual do Palácio Anchieta ao público externo e suas condições, sobre a comprovação de vacinação por visitantes, servidores, estagiários, terceirizados e demais pessoas que exercem trabalho nas dependências do Palácio Anchieta e sobre a manutenção do regime de teletrabalho, e revoga os dispositivos que especifica.
Confira algumas das mudanças anunciadas no Ato 1523:
O acesso do público em geral à Câmara Municipal de São Paulo será retomado gradualmente, mediante o uso obrigatório de máscaras, a aferição obrigatória de temperatura e, segundo o cronograma vacinal municipal, a apresentação de comprovante de vacinação ou relatório médico que justifique óbice à imunização, observadas as seguintes condições:
I – o acesso a todos os auditórios e galeria do Plenário limitar-se-á à ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) das respectivas capacidades;
II – o acesso aos Gabinetes ficará restrito aos visitantes previamente cadastrados e comunicados à recepção do térreo do Palácio Anchieta (SGA-34), limitado a quatro pessoas concomitantemente;
III – o acesso à Biblioteca e à Ouvidoria deverá se dar com observância dos cuidados para evitar adensamento de pessoas;
IV – o acesso aos auditórios e às salas destinadas às aulas presenciais da Escola do Parlamento ficará limitado à ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento) das respectivas capacidades;
V – o acesso ao Restaurante-Escola deverá observar as regras de distanciamento e higiene, além das demais orientações constantes do protocolo específico do setor estipulado pelo Poder Executivo;
VI – o Centro de Educação Infantil seguirá as diretrizes definidas pela Secretaria Municipal de Educação para seu funcionamento no período de emergência da COVID-19;
VII – permanecerão suspensos os programas de visitação institucional na forma presencial;

Serão consideradas válidas para os fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19 as anotações constantes dos seguintes documentos oficiais:

I – certificado de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS, ou emitido por ente estadual integrante do SUS, ou outro organismo internacional público, cuja autenticidade possa ser facilmente aferida;

II – comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Na hipótese de apresentação de relatório médico que comprove óbice à imunização, o documento será submetido à avaliação da Secretaria de Assistência à Saúde (SGA-8) previamente ao acesso

Ficam prorrogados por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da entrada em vigor do presente Ato, os efeitos do Ato nº 1.504, de 2021, nos termos de seu artigo 9º.

Ficam revogados os dispostos no art. 3º do Ato da Mesa nº 1.481, de 29 de julho de 2020 e no art. 5º do Ato da Mesa nº 1.504, de 02 de março de 2021.

Acesse os Atos citados aqui:

21 de setembro de 2021 Ato 1522/2021 

12 de março de 2020 Ato 1461/2020, 16 de março 2020 Ato 1462/2020, 18 de março 2020 Ato  1463/2020, 21 de março de 2020 Ato 1464/2020, 26 de março de 2020 Ato 1465/2020, 01 de abril de 2020, Ato 1466/202017 de abril de 2020 Ato 1467/2020, 28 de abril de 2020 Ato 1468/2020 , 30 de abril de 2020 –  Ato 1469/202008 de maio de 2020 Ato 1470/2020, 29 de maio de 2020 Ato 1471/2020 , 27 de junho de 2020 Ato 1475/2020, 15 de julho de 2020 Ato 1479/2020, 29 de julho 2020 Ato 1481/2020, 17 de outubro de 2020 Ato 1488/202027 de outubro de 2020 Ato 1490/2020, 09 de novembro 2020 Ato 1493/2020,1 26 de novembro de 2020 Ato 1495/2020, 11 de dezembro de 2020 Ato 1497/2020, 28 de dezembro de 2020 Ato 1501/2020, 02 de março de 2021 Ato 1504/2021, 14 de abril de 2021 Ato 1505/2021, 14 de Julho de 2021 Ato 1517/2021, 06 de agosto de 2021 Ato 1521/2021, 21 de setembro de 2021 Ato 1522/2021 e 20 de outubro de 2021 Ato 1523/2021.

Discussões e Projetos de Lei

Mesmo em meio a pandemia a Câmara Municipal de São Paulo não parou. Com o uso da tecnologia e de forma virtual, os Vereadores debateram e construíram vários Projetos de Lei que estão ajudando a cidade a enfrentar a Covid-19. Conheça todas as ações dos Parlamentares neste período em um hotsite desenvolvido especialmente para oferecer a população informações oficiais e verificadas – combatendo as Fake News.

Clique aqui e confira.

Medidas de austeridade

Rede Câmara

A Rede Câmara São Paulo não interrompeu a prestação de seus serviços mesmo diante da crise do novo Coronavírus (COVID-19).

Seguindo as diretrizes de funcionamento do Palácio Anchieta, estabelecidas pela Mesa Diretora, apenas alteramos a estratégia de trabalho. Foi priorizada a ação remota minimizando a circulação e exposição dos funcionários ao contato social.

Com o amplo uso de tecnologia, a comunicação institucional do Legislativo paulistano continua informando a população de todos os esforços realizados pelos vereadores no enfrentamento da pandemia na capital.

Algumas medidas tomadas nesse período:

Transmissões de todas as atividades legislativas pela TV Câmara e Redes Sociais como o YouTube, Facebook e Twitter

Jornal da Câmara com edição diária desenvolvida remotamente

Cobertura cotidiana das Atividades Legislativas através do Portal da Câmara e Redes Sociais

Hotsite Coronavírus – Informação no combate à Covid-19

Boletim Covid-19 – newsletter

Audiências Públicas Virtuais

 

 

Conheça como foi a Primeira Fase – Sem acesso da população

A fim de reunir, sistematizar e consolidar num só texto todas as medidas de combate à propagação da COVID-19 adotadas nas dependências do Palácio Anchieta, as já implantadas, desde o início da disseminação da doença em nosso Município em março, até o presente momento, bem como àquelas em fase próxima de implantação, a Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta o seu Plano de Retomada Gradual da Prestação dos Serviços de Forma Presencial estruturado em duas fases:

A Primeira Fase, que contempla as medidas já adotadas, bem como as que se encontram em fase final de implantação nesse momento em que o acesso às dependências do Palácio Anchieta encontra-se vedado aos visitantes; e

A Segunda Fase, que será apresentada posteriormente, contemplando as medidas voltadas ao combate à disseminação da COVID-19 após a abertura das dependências do Palácio Anchieta a seus visitantes, tais como a limitação do número de visitantes/dia e a redução da capacidade de ocupação de seus auditórios, apenas para citar algumas.

Conheça o Plano da primeira fase na íntegra:

Medidas Administrativas da primeira fase

Desde a admissão por parte da OMS (Organização Mundial de Saúde) da Pandemia da COVID-19, a Câmara vem editando Atos e adotando medidas voltadas ao combate à propagação do coronavírus.