Artigos Marcados: Perdão de impostos

Perdão de impostos de terrenos de entidades

A Câmara aprovou perdão de impostos a terrenos incorporados por associações e cooperativas. Com 46 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 513/2019, também de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (09/10). O projeto segue agora para sanção… Ler mais »