Audiência vai debater devolução de IPTU pago “a mais” em 2014

Por: - DA REDAÇÃO Nesta sexta-feira (5/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará uma audiência para discutir o Projeto de Lei (PL) 538/2014, de autoria do Executivo, que prevê a devolução aos contribuintes do IPTU pago “a mais” em 2014 por conta da liminar que suspendeu o reajuste do imposto aprovado pela Câmara no ano passado.

4 de dezembro de 2014 - 18:33

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Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o reajuste é constitucional e autorizou a prefeitura a aplicar a nova Planta Genérica de Valores para calcular o valor do imposto.

O projeto foi protocolado ontem na Câmara e prevê que os contribuintes que teriam redução do imposto neste ano terão o valor descontado no valor a ser pago em 2015. No total, R$ 170 milhões devem ser restituídos aos cidadãos. Já os contribuintes que deveriam pagar um imposto maior em 2014 terão suas dívidas perdoadas.

A audiência acontecerá das 10h às 12h, no Auditório Prestes Maia, localizado no 1º andar da Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).

 

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