INEXIGIBILIDADE N° 10/2025 – Curso “A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação na Administração Pública Direta e Indireta”.


Status: Encerrada
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Número: 10
Ano: 2025
OC BEC:
Descrição:

INEXIGIBILIDADE N° 10/2025

Curso ““A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação na Administração Pública Direta e Indireta”.”

Empresa Contratada: SGP Soluções em Gestão Pública LTDA

CNPJ: 29.759.932/0001-02

VALOR: R$ 4.440,00

Contratação autorizada e processada nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal n° 14.133/21, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, adotado pelo Ato CMSP nº 1564 / 2023.


Observação:

Anexos: