Parecer SCL nº 144/19
Ref. Proc. nº 352/2019
TID nº 18264249
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, para aquisição de microcomputadores tipo notebooks.

Constam dos autos estatuto social (fls. 192/194), certidão de regularidade relativa tributos federais (fls. 199), certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 201), FGTS (fls. 202) e CNDT (fls. 203). Segue em anexo Cadin municipal, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste e procuração.

A reserva de verba encontra-se às fls. 97.

Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve adjudicar o objeto e homologar a licitação.

São Paulo, 15 de agosto de 2019.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858