Parecer SCL nº 31/2019
Processo nº1508/2017
TID: 17078764

Assunto: Elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2015 firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXX por mais 03 meses ou até que se conclua o procedimento licitatório.

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

O presente processo foi novamente encaminhado por SGA cf. manifestação a fls.304 , para readequação do valor em virtude do preço que estava acima da média.

A Contratada, após nova indagação concordou na readequação do preço, reduzindo o valor apresentando nova proposta (fls 301/302). A proposta foi apresentada para 12 meses, mas se fez a readequação do valor para 03 meses, conforme a manifestação da Unidade Gestora.

Importante verificar que o processo da nova contratação está em via de se estabelecer, então sugiro que sejam eivados os esforços para que se conclua o mais célere possível, haja vista que o valor encontrado e as características são mais vantajosos para esta Edilidade.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa.

São Paulo, 05 abril de 2019.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308