Parecer nº 570/2017

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Trata-se de elaborar o contrato que será celebrado com a empresa BROADNEEDS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 12/2017, consoante a Ata nº 252/2017 (fls. 233/237).

A referida empresa indicou seu representante legal conforme a documentação juntada às fls. 238/244 e correspondência eletrônica anexa.

As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da futura contratada encontram-se às fls. 246/248 e 250, sendo que o CRF e o CADIN atualizados acompanham o presente.

Desta feita, elaborei a minuta anexa com base no modelo constante do edital.

São estas as minhas breves considerações que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 27 de junho de 2017.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650