Parecer nº 385/18
Ref. Proc. nº 263/18
TID nº 17513590
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXX.

Constam dos autos certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 174), CNDT (fls. 179) e estatuto social (fls. 163/170), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda de São Paulo (fls. 176), e FGTS (fls. 178) . Segue em anexo Cadin municipal, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.

A reserva de verba encontra-se às fls. 88.

Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.

São Paulo, 31 de outubro de 2018.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858