Parecer nº 348/18
Ref. Proc. nº 163/2018
TID nº 17446442
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de atas de registro de preços

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de ata de registro de preços originada do Pregão Eletrônico nº 39/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição de papel higiênico, vencido pela empresa XXXXXXXXXXX

Constam dos autos estatuto social (fls. 145/149), certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social (fls. 155), CNDT (fls. 156), certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Suzano (fls. 152). Segue em anexo declaração de que não é inscrita e nada deve à Fazenda do Município de São Paulo, certidão de regularidade relativa ao FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.

Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.

São Paulo, 28 de setembro de 2018.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858