Parecer nº225/2018
Processo nº 26/2018
TID nº 17317544
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para prestação de serviços multifuncionais.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXXXXXX, por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 23, há necessidade na continuidade dos serviços.
A Contratada foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, nas mesmas condições cf. ofício SGA 22 nº 031/2018 a fls 26.
Em resposta, a empresa a fls. 28 manifestou sua concordância com a prorrogação do contrato, considerando a aplicação do reajuste contratual previsto, de acordo com o índice inflacionário do período.
Outrossim, observa-se que foi elaborado o mapa de preços por SGA-22, a fls. 101 em que os percentuais de desconto da atual contratada estão dentro da média de preços.
Além disso, foi procedida a atualização da cláusula de reajuste para o nosso padrão atual, sendo que esta medida também obteve a concordância da atual contratada a fls.28.
A fls. 105 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham o contrato social, CADIN, FGTS e INSS e a CTM.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento.
São Paulo, 18 de junho de 2018.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308