Parecer nº 118/2018

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Retornam os autos a esta Procuradoria com as informações de fls. 209, prestadas pelo Capitão MP – Chefe da APMCMSP XXXXXXXXXXXXXXXXXX a respeito das alterações que devem ser introduzidas no Convênio nº 020/2017-GSSP/ATP-46/47.

Ademais, a correspondência eletrônica que tomo a iniciativa de anexar ao presente indica que o Secretário Dr. XXXXXXXXXXXXXX e o Coronel PM XXXXXXXXXXXXXXXX subscreverão o 1º Termo de Aditamento.

Desta feita, elaborei a minuta que segue em anexo que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 26 de março de 2018.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650