Parecer nº 059/18
Ref. Proc. nº 1.103/2018
TID nº 18032815
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXX para fornecimento de margarina.

Constam dos autos certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 58), FGTS (fls. 59), certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 60). Segue em anexo requerimento de empresário em nome individual, CNDT, Cadin municipal, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.

A reserva de verba encontra-se às fls. 35.

São Paulo, 25 de fevereiro de 2019.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858