Parecer AT.2 096/2003
Referência: Ofício ASCMSP n° 16/2003
Interessado: Presidente da ASCMSP
Assunto: Autorização para uso da sala de treinamento da ATR para aulas de dança do ventre e dança de salão aos associados da ASCMSP.

Sr. Assessor Chefe:

Trata-se de expediente contendo solicitação da Presidente da ASCMSP, **********, para uso da sala de treinamento da ATR, no 13° andar da Casa, às terças, quartas e quintas-feiras, para ministrar aulas de dança do ventre e dança de salão aos associados da CMSP.
O setor da ATR responsável pelo agendamento dos eventos informa que não há nenhum evento agendado para a sala de treinamento nas datas e horários solicitados, mas ressalva o fato de tratar-se de atividade não vinculada à Assessoria e cessão de espaço público a entidade não vinculada à Administração. Quanto à cessão do tempo útil dos servidores da Edilidade, a ATR não faz nenhum comentário, talvez porque o horário indicado pára a atividade seja para depois das 19 h, isto é, depois da jornada normal de trabalho da maioria dos servidores da Casa.
É verdade que a atividade de ministrar aulas de dança do ventre, ou dança de salão, não se enquadra no conceito de Programas de Desenvolvimento de Pessoal como os que a ATR usualmente planeja e executa, dando cumprimento à sua missão, tal como previsto no Ato 155/84, modificado pelo Ato 754/02. Também é verdade que a Associação dos Servidores da CMSP dispõe de sede própria, recentemente inaugurada, próxima ao Palácio Anchieta onde, suponho, existam salas adequadas para prática da atividade colimada. Além disto, a circulação de pessoas pela Casa fora do horário de trabalho da maioria dos servidores poderia implicar em cuidados e despesas extraordinárias com a segurança dos participantes da atividade, energia elétrica, etc. Porém, a ocorrência de atividades na CMSP durante a noite não tem sido incomum, mormente nos últimos tempos. CPIs e sessões extraordinárias têm se prolongado madrugada adentro com alguma freqüência, como é do conhecimento de todos os que labutam na Casa. Penso que mais uma atividade recreativa dos servidores, sem prejuízo do seu horário normal de trabalho, ainda que desvinculada dos interesses da Administração, poderia trazer algum bem para o desempenho profissional desses servidores e servidoras, e ainda garantiria a presença física deles na Casa, caso essa presença fosse repentinamente requisitada para uma das sessões extraordinárias
Quanto ao juízo da conveniência e oportunidade da concessão do aval à medida, assim como à repercussão que ela poderia ter no momento que a Câmara atravessa , é algo que deixo à superior avaliação da alta administração da Casa.

Manoel José Anido Filho
Assessor Técnico Supervisor
OAB n° 83.768

INDEXAÇÃO:
ASSOCIAÇÃO dos Servidores da CMSP
ATIVIDADE FÍSICA
ATR
Aula de dança
BENEFÍCIO
ESPAÇO
EVENTO
LOCAL
RECREAÇÃO
UTILIZAÇÃO
VINCULAÇÃO