Parecer nº 84/2010
Processo nº. 135/2010
TID 5465030
Assunto: Contrato nº 26/2008 – XXX

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 26/2008, cuja vigência expirará em 03/06/2010.

De acordo com as informações constantes dos autos, o setor responsável informou que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas a contento (fls. 12), a contratada manifestou-se pela continuidade da avença (fls. 15) e o preço da contratada é inferior à média praticada pelo mercado (fls. 59).

Desse modo, entendo que a E. Mesa poderá autorizar a prorrogação da avença por 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula quarta item 4.2 do instrumento contratual e, para tanto, segue em anexo minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.

Observo que os comprovantes de regularidade fiscal da contratada estão anexados às fls. 16 a 18.

São Paulo, 06 de março de 2010.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650