Parecer nº 073/2012
Processo nº 1773/2009
TID nº 5244412
Interessadas: SGA e xxxxxxxxxxxxxx
Assunto: 1ª aditamento ao Termo de Cooperação Técnica n° 001/2010.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretario Geral Administrativo Adjunto encaminha processo para elaboração de termo de aditamento visando à prorrogação do Termo de Cooperação Técnica n° 001/2010 em vigor, celebrado com xxxxxxxxxxxxx.
O xxxxxxxxxxx confirmou o interesse em prorrogar o termo por mais 24 meses, indicando o responsável pela assinatura por mensagem eletrônica na data de hoje, com os poderes constantes da ata de reunião dox xxxxxx em anexo, conforme cópia que faço juntar.
Incluí na minuta uma cláusula, em cumprimento ao Ato nº 1156/2011, da Mesa da CMSP, visando à publicação dos elementos do ajuste na base de dados do Programa dos Dados Abertos do Parlamento. Quanto à informação relativa à formação dos custos contratuais, deixei de incluir a cláusula respectiva pois não se tratar de contrato oneroso.
A certidão relativa ao FGTS, ao INSS, a certidão negativa do CADIN, e a certidão de tributos mobiliários do Município de São Paulo vão juntadas.
Elaborei a minuta do aditamento que ora submeto à apreciação superior.
São Paulo, 27 de março de 2012.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768