Parecer nº66 /2014
Processo nº 243/2013
TID xxxxxxx

Ref: Expediente Avulso TID: xxxxxxxxx

Assunto: Solicitação para Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato de Comodato nº 51/2013

Sr(a). Procurador(a) Legislativo(a) Supervisor(a),

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a análise e eventual elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato de Comodato com o xxxxxxxxxxx, para que fosse feita uma readequação do horário.

Tal fato é fundamentado porque o calendário do primeiro semestre teve que ser reorganizado, em virtude da Copa do Mundo, aumento do período letivo diário de 03 para 04 horas.

Verifica que no expediente que foi encaminhado, no qual se pede que seja encartado no Processo nº 243/2013, sobre o pedido de alteração de horário já consta a concordância do Sr. Presidente do xxxxxxxxx sobre a alteração pleiteada.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento, TC nº 51/2013.

São Paulo, 24 de março de 2014.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308